Questões de Concurso Público DER-RO 2010 para Procurador Autárquico
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Q205514
Direito Constitucional
Pedro Lenza anota que, no magistério de J. J. Gomes Canotilho, este festejado autor português identifica a existência de vários “movimentos constitucionais”, como o inglês, o amer icano e o francês, definindo o constitucionalismo como uma “...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.” Assinale a alternativa correta.
Q205515
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
Q205516
Direito Constitucional
O poder constituinte derivado decorrente pode ser definido como aquele que:
Q205517
Direito Constitucional
Na clássica classificação de José Afonso da Silva, a norma constitucional de eficácia contida pode ser definida como aquela que:
Q205518
Direito Constitucional
O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete: