Home Concursos Públicos Questões Q205521 No que concerne às disposições constitucionais referentes à ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q205521 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública , Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico | Q205521 Direito Constitucional No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Somente pode ser constituída nos municípios com mais de 50.000 habitantes e tem como função suprir omissão do Estado quanto à Segurança Pública. B Pode ser constituída em qualquer município coma função de suplementar o policiamento ostensivo e auxiliar na preservação da ordem pública. C Somente será constituída por autorização da assembleia legislativa do Estado-Membro no qual se insere o município e destina-se, apenas, à proteção dos bens públicos federais, estaduais e municipais. D Pode ser constituída em qualquer município e destina-se, apenas, à proteção de seus bens, serviços e instalações. E É vedado ao município constituir Guarda Municipal, eis que a segurança pública ostensiva e a apuração de infrações penais são de competência exclusiva das políciasmilitares e civis. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro