A Educação Escolar Quilombola no Brasil é uma modalidade da Educação Básica, cujos fundamentos podem ser encontrados no Parecer CNE/CP n. 03/2004 e na Resolução CNE/CP n. 01/2004, que instituem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos das escolas públicas e privadas da Educação Básica. Posteriormente, foi assegurada nas Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB. n. 04/2010 e pela Resolução CNE/CEB n. 08/2012, bem como pelas demais orientações e resoluções do Conselho Nacional de Educação.

Qual das alternativas abaixo reflete os principais objetivos desta modalidade de ensino, conforme previsto nas diretrizes educacionais brasileiras?

A Educação do Campo ganhou legitimação no Estado de Minas Gerais por meio da Resolução SEE n. 2.820/2015, que apresenta as diretrizes para a Educação do Campo no Estado. Essa legislação institucionalizou o entendimento que compõe a Educação do Campo e sobre os sujeitos que a caracterizam. De acordo com o documento, agricultores familiares, ribeirinhos, população assentada em acampamentos de reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais quilombolas, integrantes dos movimentos atingidos pelas barragens, entre outras condições que desenvolvam suas sobrevivências materiais e de existência a partir da relação com a terra, são condições características da modalidade. Assim, a Educação do Campo enquanto política destina-se à qualificação e à ampliação da oferta da Educação Básica, tendo como parâmetro o que dispõe o Plano Nacional de Educação, priorizando a diminuição das desigualdades educacionais, principalmente, no que diz respeito às diferenças elencadas no âmbito da geografia e à universalização da Educação Básica. Essa modalidade, assim, deve proporcionar um processo de construção do saber no qual a autonomia do estudante seja colocada em destaque para se aprimorar juntamente com uma perspectiva de relação com a terra de forma sustentável.

Fonte: A Educação do Campo. Disponível em: https://srenovaera.educacao.mg.gov.br/47- divep/287-escola-do-campo. Acesso em: 10 out. 2024. (com adaptações)

Considerando as Diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo em Minas Gerais, qual princípio orienta a formulação das práticas pedagógicas nesse contexto, promovendo uma educação que responda às especificidades socioeconômicas e culturais das comunidades rurais?

O Decreto n. 8.752/2016 dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e estabelece diretrizes para garantir a qualidade da formação inicial e continuada de professores. Em seu Art. 1º, Fica instituída a Política Nacional, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei n. 13.005, de 24 de junho de 2014, e com os planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em relação aos objetivos dessa política, assinale a afirmativa CORRETA.

De acordo com as normas de organização e funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, a estrutura curricular deve garantir a implementação de práticas pedagógicas que contemplem os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as especificidades locais. As escolas da rede estadual, assegurando o seu caráter de qualidade social, deverão respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos, tendo como centralidade o estudante e a aprendizagem, considerando a inclusão, o respeito à diversidade e às diferenças, o seu desenvolvimento integral, a sua autonomia intelectual e o pensamento crítico.

Sobre a organização e funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir:

I. As escolas devem se basear unicamente nas diretrizes da Secretaria de Estado de Educação, desconsiderando as especificidades regionais, para garantir uniformidade no ensino, em todo o estado de Minas Gerais.

II. O dia escolar é aquele em que são realizadas atividades de caráter pedagógico e administrativo, com a presença obrigatória do pessoal docente, técnico e administrativo, podendo incluir a representação de pais e alunos.

III. O Projeto Político-Pedagógico (PPP), elaborado por toda comunidade escolar, deve ser amplamente divulgado e as ações implementadas devem ser avaliadas, periódica e coletivamente, para se ajustar o processo pedagógico.

IV. Os cursos presenciais da EJA dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio têm duração de dois anos letivos, organizados em quatro períodos semestrais.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Política da Educação Integral e Integrada em Minas Gerais foi instituída pelo Decreto Estadual n. 47.227/2017. Em seu Art. 1º, é estabelecido que a Educação Integral e Integrada visa a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito à diversidade, garantindo-se as condições necessárias ao desenvolvimento dos diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a ampliação da oferta da jornada em tempo integral, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Considerando seus princípios e diretrizes, analise as afirmações a seguir:

I. A gestão da Escola terá a responsabilidade de criar estratégias operacionais para a implementação da educação integral e integrada, a partir da constituição de Escolas Polo de Educação Múltipla.

II. Essa política prioriza o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, desconsiderando aspectos socioemocionais e culturais que impactam a formação integral.

III. A Educação Integral e Integrada deve ser organizada a partir de três eixos estruturantes como o projeto político pedagógico, a infraestrutura e o sistema de gestão.

IV. O projeto político pedagógico contemplará estratégias para a integração com outros órgãos locais do campo da proteção social, com vistas à superação de mecanismos de exclusão social que afetam o desenvolvimento e o aprendizado dos estudantes.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Na perspectiva da educação inclusiva, supõe-se que todos os alunos tenham uma resposta educativa na escola regular onde seja proporcionado o desenvolvimento de todas as suas capacidades, a fim de minimizar o preconceito e a exclusão, pois o preconceito pode resultar em sentimentos de diminuição da autoestima e em obstáculos nas interações emocionais e sociais para as pessoas com deficiência, tendo um impacto negativo na qualidade de vida que elas experimentam.

Fonte: SANTOS, T. E. de C. dos. O currículo na escola inclusiva: flexibilização curricular. Caderno Pedagógico, 21(8), 2024. Disponível em: https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/6500/4149 Acesso em: 08 out. 2024.

Considerando a proposta curricular na perspectiva da inclusão e da diversidade, analise as afirmações a seguir, identificando aquela que representa o princípio fundamental para garantir o direito à aprendizagem de todos os estudantes. 

A prática da avaliação da aprendizagem, para manifestar-se como tal, deve apontar para a busca do melhor de todos os educandos, e não ser voltada para a seleção de uns poucos, como se comportam os exames. Por si, a avaliação, como dissemos, é inclusiva e, por isso mesmo, democrática e amorosa. Por ela, por onde quer que se passe, não há exclusão. Não há submissão, mas sim liberdade. Não há medo, mas sim espontaneidade e busca. Não há chegada definitiva, mas sim travessia permanente, em busca do melhor. Sempre!

Fonte: LUCKESI, Cipriano Carlos. O que é mesmo o ato de avaliar a aprendizagem? Revista Pátio On-line. Porto alegre: Artmed, ano 3, n. 12, fev./abr. 2000. Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/2511.pdf Acesso em: 08 out. 2024.

Na perspectiva de Luckesi, a avaliação da aprendizagem vai além de sua função meramente classificatória e punitiva e deve ser compreendida como um processo que busca promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

Considerando essa perspectiva, qual concepção é crucial para a prática avaliativa efetiva proposta pelo autor?

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola é o documento que estabelece os objetivos, as diretrizes, as metas e os princípios fundamentais que orientam as práticas pedagógicas no ambiente escolar. Ele deverá expressar a identidade e os valores da comunidade e do território em que a escola está inserida, caracterizando os sujeitos atendidos, acolhendo e potencializando as suas particularidades.

Sobre o Projeto Político-Pedagógico e a estreita relação entre o Plano de Ensino, o Plano de Aula e a gestão da sala de aula, assinale a afirmativa que descreve corretamente como esses elementos se integram para garantir a coerência entre a visão institucional e as práticas pedagógicas cotidianas. 

O processo didático tem por objetivo dar respostas a uma necessidade: ensinar. O resultado do ensinar é dar respostas a uma outra necessidade: a do estudante aprendiz. Ensinar e aprender envolvem o pesquisar. E essas três dimensões necessitam do avaliar. Esse processo não se faz de forma isolada, mas implica interação entre sujeitos e objetos.

Fonte: VEIGA, Ilma P.A. (org.). Lições de didática. Campinas, SP: Papirus, 2006.

Considerando a abordagem da autora, como se caracteriza a atividade de ensino no contexto da formação docente e quais são as implicações dessa complexidade para o desenvolvimento de práticas pedagógicas significativas?

Leia os textos abaixo:

Texto I

É importante destacar que se entende por raça a construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico de raça cunhado no século XVIII e hoje sobejamente superado. Cabe esclarecer que o termo raça é utilizado com frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira.

Texto II

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que ser negro no Brasil não se limita às características físicas. Trata-se, também, de uma escolha política. É importante tomar conhecimento da complexidade que envolve o processo de construção da identidade negra em nosso país. Processo esse, marcado por uma sociedade que, para discriminar os negros, utiliza-se tanto da desvalorização da cultura de matriz africana como dos aspectos físicos herdados pelos descendentes de africanos.

A partir dos dois textos, retirados das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações étnico-raciais, é CORRETO afirmar: 

O professor Daniel realizou uma atividade cultural com seus alunos. Inicialmente ele propôs a eles que, por meio de uma pesquisa, levantassem e identificassem instrumentos musicais que são originalmente brasileiros. Os alunos identificaram as violas (como a caipira e a de cocho, de Mato Grosso), o violão brasileiro, e o violão de sete cordas, o reco-reco, o berimbau, o repique, o tamborim ou pandeiro, o cavaco, o agogô. Ao mesmo tempo, identificaram também que esses instrumentos tiveram influência ou vieram de outras culturas como a africana e a portuguesa. Para atividade cultural, os alunos escolheram alguns instrumentos que conseguiram ou improvisaram com o apoio da professora de artes e fizeram uma roda de samba durante o intervalo da aula de sexta-feira. Foi uma festa para os alunos da turma do professor Daniel e de várias outras turmas que interagiram e participaram! Mas nem tudo foi festa. A diretora recebeu reclamações de alguns pais com relação às músicas e ao estilo escolhido. O professor Daniel, apesar de chateado, resolveu usar o resultado para aprendizagem e discutiu com seus alunos sobre a desvalorização da cultura de matriz africana por parte da sociedade brasileira e do preconceito que se afirma, principalmente, entre setores mais conservadores e religiosos, que demonizam as práticas do batuque e as suas representações.

A tarefa do professor envolveu CORRETAMENTE a

Pensando nas festas religiosas e nas sociabilidades, a professora Cibele exibiu para seus alunos o documentário “50 anos de Reinado em Japaraíba”, realizado pela Prefeitura do município. A festa Reinado de Nossa Senhora do Rosário é uma festa popular religiosa que celebra a cultura negra local e é composta por rituais de dança e música. O documentário traz relatos da manifestação cultural e religiosa no município e, a partir dele, a professora propôs trabalhar as tradições e a religiosidade como forma de sociabilidade e suas permanências. Após o documentário, os alunos e a professora refletiram juntos e ela contou um pouco da origem e dos sentidos da festa, que acontecem em várias partes do Estado de Minas Gerais desde os primórdios do seu povoamento e são mantidas como tradição, remontando os tempos da escravidão. A festa compreende uma preparação e é seguida pelos cortejos, desfiles do rei/rainha, músicas e danças dos grupos que passam o dia a cantar e dançar pelas ruas da cidade. A professora pediu que os alunos registrassem por escrito e por imagens o que o documentário despertava em cada um e buscou construir os sentidos coletivos e da memória. Alguns alunos relataram a presença de parentes na festa e de suas próprias memórias e a atividade mobilizou a turma de forma muito positiva.

Pensando nos conteúdos mobilizados e nas competências trabalhadas pela professora, é CORRETO afirmar que a professora buscou a

Heleieth Saffioti é uma autora brasileira que ficou conhecida internacionalmente como uma das mais importantes pesquisadoras feministas do país. Ela fez um estudo pioneiro na década de 1960 sobre as desigualdades entre mulheres e homens no mercado de trabalho e, buscando compreender o alijamento dos elementos do sexo feminino, apontou para duas questões centrais: a tradição (de que os papéis domésticos cabem às mulheres) e as pseudoteorias (que explicitam deficiências do organismo e da personalidade das mulheres).

Levando em consideração as questões centrais de Saffioti e a História das relações de gênero, é CORRETO afirmar: