De acordo com as normas de organização e funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, a estrutura curricular
deve garantir a implementação de práticas pedagógicas que contemplem os
princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as especificidades locais. As escolas da rede estadual, assegurando o seu caráter de qualidade social, deverão respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos, tendo como
centralidade o estudante e a aprendizagem, considerando a inclusão, o respeito
à diversidade e às diferenças, o seu desenvolvimento integral, a sua autonomia
intelectual e o pensamento crítico.
Sobre a organização e funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir:I. As escolas devem se basear unicamente nas diretrizes da Secretaria
de Estado de Educação, desconsiderando as especificidades regionais, para garantir uniformidade no ensino, em todo o estado de Minas
Gerais.II. O dia escolar é aquele em que são realizadas atividades de caráter
pedagógico e administrativo, com a presença obrigatória do pessoal
docente, técnico e administrativo, podendo incluir a representação de
pais e alunos.III. O Projeto Político-Pedagógico (PPP), elaborado por toda comunidade
escolar, deve ser amplamente divulgado e as ações implementadas
devem ser avaliadas, periódica e coletivamente, para se ajustar o processo pedagógico.IV. Os cursos presenciais da EJA dos anos finais do Ensino Fundamental
e Médio têm duração de dois anos letivos, organizados em quatro períodos semestrais.Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Question

De acordo com as normas de organização e funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, a estrutura curricular
deve garantir a implementação de práticas pedagógicas que contemplem os
princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as especificidades locais. As escolas da rede estadual, assegurando o seu caráter de qualidade social, deverão respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos, tendo como
centralidade o estudante e a aprendizagem, considerando a inclusão, o respeito
à diversidade e às diferenças, o seu desenvolvimento integral, a sua autonomia
intelectual e o pensamento crítico.
Sobre a organização e funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir:I. As escolas devem se basear unicamente nas diretrizes da Secretaria
de Estado de Educação, desconsiderando as especificidades regionais, para garantir uniformidade no ensino, em todo o estado de Minas
Gerais.II. O dia escolar é aquele em que são realizadas atividades de caráter
pedagógico e administrativo, com a presença obrigatória do pessoal
docente, técnico e administrativo, podendo incluir a representação de
pais e alunos.III. O Projeto Político-Pedagógico (PPP), elaborado por toda comunidade
escolar, deve ser amplamente divulgado e as ações implementadas
devem ser avaliadas, periódica e coletivamente, para se ajustar o processo pedagógico.IV. Os cursos presenciais da EJA dos anos finais do Ensino Fundamental
e Médio têm duração de dois anos letivos, organizados em quatro períodos semestrais.Está CORRETO o que se afirma apenas em: Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: I e III. Ou Alternativa C: II e III. Ou Alternativa D: II e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] II e III. Alternativa correta: C — II e III.

Tema central: organização e funcionamento das escolas estaduais (currículo, PPP, dia escolar e oferta da EJA). Questões como essa exigem conhecimento da LDB (Lei nº 9.394/1996), da BNCC (MEC, 2017) e das normas estaduais que orientam a gestão escolar e a modalidade EJA.

Resumo teórico rápido: A LDB e a BNCC orientam princípios e finalidades da educação básica; o Projeto Político‑Pedagógico (PPP) é construído pela comunidade escolar e deve ser divulgado e avaliado coletivamente; o dia escolar envolve atividades pedagógicas e administrativas; a oferta de EJA é normativa, porém sua organização (duração e formatos) deve observar flexibilidade e normas estaduais e locais, não havendo imposição genérica de “dois anos” para todas as turmas.

Por que II e III são verdadeiras:
II — Correta: o conceito de dia escolar inclui atividades pedagógicas e administrativas e a presença obrigatória do corpo docente e técnico; a participação de representantes de pais e alunos pode ocorrer em atividades previstas pela gestão (caráter participativo e democrático da escola).
III — Correta: o PPP deve ser elaborado com a comunidade escolar, divulgado e ter suas ações avaliadas periodicamente para ajustar o processo pedagógico (princípio da gestão democrática e da avaliação institucional previstos na LDB e nas orientações educacionais).

Por que I e IV são falsas:
I — Errada: a afirmação usa “unicamente” e elimina as especificidades regionais. Normas (BNCC e diretrizes estaduais) reconhecem a necessidade de articulação entre diretrizes e especificidades locais/regionais, valorizando contextualização curricular.
IV — Errada: a EJA pode seguir organização própria prevista em normas estaduais/municipais; não existe regra nacional que fixe rigidamente “dois anos letivos em quatro semestres” para todos os cursos presenciais dos anos finais do Fundamental e do Ensino Médio — a oferta é regulamentada com flexibilidade para atender públicos e realidades diversas.

Dica para prova: desconfie de termos absolutos (unicamente, sempre, nunca). Relacione cada item às normas básicas: LDB, BNCC e regulamentação estadual; procure palavras-chave (PPP = participação; EJA = flexibilidade).

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De acordo com as normas de organização e funcionamento do en...

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