Questões de Concurso Público TJ-SC 2026 para Arquiteto
Foram encontradas 6 questões
Q4151557
Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no
Brasil e estabelece normas para loteamentos, desmembramentos
e infraestrutura básica, visando ao desenvolvimento urbano
ordenado.
De acordo com a referida lei, uma das diferenças entre loteamento e desmembramento é que
De acordo com a referida lei, uma das diferenças entre loteamento e desmembramento é que
Q4151560
Direito Urbanístico
Com base nas competências estabelecidas pela Lei
nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana para os entes federativos, analise as
atribuições a seguir.
I. Propor política tributária específica e incentivos voltados à implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
II. Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
III. Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana no âmbito local.
São atribuições dos Municípios o que está indicado em
I. Propor política tributária específica e incentivos voltados à implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
II. Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
III. Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana no âmbito local.
São atribuições dos Municípios o que está indicado em
Q4151563
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, que estabelece normas de
ordem pública e interesse social a partir do regulamento do uso da
propriedade urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, mediante algumas diretrizes.
Marque a afirmativa que apresenta corretamente uma diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades.
Marque a afirmativa que apresenta corretamente uma diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades.
Q4151591
Direito Urbanístico
A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS),
instituída pela Lei nº 11.888/2008, garante às famílias de baixa
renda o acesso a serviços técnicos especializados na área de
habitação. Esses serviços envolvem diferentes etapas e
profissionais, conforme previsto na legislação.
Com base nessa lei, assinale a afirmativa correta.
Com base nessa lei, assinale a afirmativa correta.
Q4151597
Direito Urbanístico
Mobilidade urbana é a capacidade de realização de deslocamentos
nas cidades e áreas urbanizadas. Muito mais do que um sistema, a
mobilidade urbana deve ser entendida como um conjunto de
elementos estruturantes do espaço urbano, profundamente
ligados à forma da cidade, às práticas sociais e às desigualdades.
Sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Q4151599
Direito Urbanístico
Nas últimas décadas, a expansão urbana brasileira evidenciou
limitações da legislação tradicional de parcelamento do solo
urbano, especialmente diante do crescimento periférico
acelerado, da informalidade habitacional e das dificuldades de
acesso da população de baixa renda à cidade formal.
Ao mesmo tempo, programas habitacionais de grande escala foram criticados pela implantação de conjuntos residenciais em áreas periféricas e pouco integradas à malha urbana consolidada.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
Ao mesmo tempo, programas habitacionais de grande escala foram criticados pela implantação de conjuntos residenciais em áreas periféricas e pouco integradas à malha urbana consolidada.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
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