Nas últimas décadas, a expansão urbana brasileira evidenciou
limitações da legislação tradicional de parcelamento do solo
urbano, especialmente diante do crescimento periférico
acelerado, da informalidade habitacional e das dificuldades de
acesso da população de baixa renda à cidade formal.
Ao mesmo tempo, programas habitacionais de grande escala
foram criticados pela implantação de conjuntos residenciais em
áreas periféricas e pouco integradas à malha urbana consolidada.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.

Question

Nas últimas décadas, a expansão urbana brasileira evidenciou
limitações da legislação tradicional de parcelamento do solo
urbano, especialmente diante do crescimento periférico
acelerado, da informalidade habitacional e das dificuldades de
acesso da população de baixa renda à cidade formal.
Ao mesmo tempo, programas habitacionais de grande escala
foram criticados pela implantação de conjuntos residenciais em
áreas periféricas e pouco integradas à malha urbana consolidada.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: A Lei nº 6.766/1979 mantém-se adequada às dinâmicas
urbanas contemporâneas, sendo desnecessária a adoção de
instrumentos complementares de regularização fundiária e
inclusão territorial.  Ou Alternativa B: O crescimento urbano desordenado e a insuficiência histórica
das políticas habitacionais contribuíram para a expansão de
assentamentos informais, exigindo instrumentos de
regularização fundiária e políticas urbanas integradas que
articulem moradia, mobilidade, infraestrutura e acesso a
oportunidades urbanas.  Ou Alternativa C: A implantação de conjuntos habitacionais populares em áreas
periféricas, ainda que distantes de empregos, equipamentos
públicos e infraestrutura urbana, garante automaticamente o
direito à cidade e à inclusão social dos moradores.  Ou Alternativa D: A regularização fundiária restringe-se à emissão de títulos de
propriedade, não dispondo sobre melhorias urbanísticas,
ambientais ou sociais nos assentamentos informais.  Ou Alternativa E: O principal objetivo da legislação de parcelamento do solo
urbano é ampliar a expansão periférica das cidades,
favorecendo a ocupação de áreas cada vez mais afastadas dos
centros urbanos consolidados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O crescimento urbano desordenado e a insuficiência histórica
das políticas habitacionais contribuíram para a expansão de
assentamentos informais, exigindo instrumentos de
regularização fundiária e políticas urbanas integradas que
articulem moradia, mobilidade, infraestrutura e acesso a
oportunidades urbanas.  Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo foi a compatibilidade entre o diagnóstico do enunciado e o conteúdo das alternativas: a única que corresponde à necessidade de comparar expansão informal com regularização fundiária e integração urbana é a B.Tema central: regularização e integração urbanaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma suficiência da Lei nº 6.766/1979 justamente quando o enunciado destaca limitações da legislação tradicional de parcelamento do solo diante da expansão periférica e da informalidade. O erro específico é negar a necessidade de instrumentos complementares de regularização e inclusão territorial.BCertaA alternativa B está certa porque expressa o critério técnico cobrado: a expansão de assentamentos informais se relaciona ao crescimento urbano desordenado e à insuficiência histórica das políticas habitacionais, e o enfrentamento desse quadro não se resolve com mera ocupação periférica nem com titulação isolada. O conteúdo correto exige articulação entre regularização fundiária e políticas urbanas integradas, envolvendo moradia, mobilidade, infraestrutura e acesso às oportunidades urbanas.CErradaEstá errada porque atribui efeito automático à localização periférica de conjuntos habitacionais. Pela base, moradia distante de empregos, equipamentos públicos, infraestrutura e mobilidade não garante por si só direito à cidade nem inclusão social; o termo decisivo é “automaticamente”, que torna a afirmação falsa.DErradaEstá errada porque reduz a regularização fundiária à emissão de títulos de propriedade. O conceito técnico adotado na base é mais amplo e inclui dimensões urbanísticas, ambientais e sociais, de modo que a alternativa elimina indevidamente elementos que integram a regularização contemporânea.EErradaEstá errada porque inverte a finalidade da legislação de parcelamento do solo urbano. Pela base, não se pode atribuir como objetivo principal da norma ampliar a expansão periférica afastada; isso é uma distorção da função regulatória do parcelamento do solo.Pegadinha da questãoA questão explora duas confusões reais: achar que política habitacional periférica gera inclusão urbana automaticamente e reduzir regularização fundiária à simples titulação.Dica para questões semelhantesSe o enunciado enfatiza informalidade, periferização e baixa integração urbana, procure a alternativa que combine regularização fundiária com integração à cidade, e não soluções isoladas.Desconfie de alternativas com termos absolutos como “automaticamente” e “restringe-se” quando o tema envolve políticas urbanas complexas.Quando a própria questão aponta limites da legislação tradicional, elimine opções que tratem essa legislação como plenamente suficiente sem instrumentos complementares.

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Gabarito: B

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