A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no
Brasil e estabelece normas para loteamentos, desmembramentos
e infraestrutura básica, visando ao desenvolvimento urbano
ordenado.
De acordo com a referida lei, uma das diferenças entre loteamento
e desmembramento é que

Question

A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no
Brasil e estabelece normas para loteamentos, desmembramentos
e infraestrutura básica, visando ao desenvolvimento urbano
ordenado.
De acordo com a referida lei, uma das diferenças entre loteamento
e desmembramento é que  Alternativa A: o loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à
edificação, com a abertura de novas vias de circulação, e no
desmembramento são realizadas apenas modificações ou
ampliações das vias existentes.   Ou Alternativa B: no loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à
edificação, com a abertura de novas vias de circulação,
enquanto, no desmembramento, o sistema viário existente é
aproveitado, sem qualquer modificação.  Ou Alternativa C: no desmembramento, a gleba é subdividida em lotes
destinados à edificação, com a abertura de novas vias de
circulação, enquanto no loteamento, o sistema viário existente
é aproveitado, sem qualquer modificação.  Ou Alternativa D: no desmembramento, o sistema viário existente é aproveitado
sem qualquer modificação, enquanto no loteamento, só é
permitido o prolongamento de logradouros públicos, sem a
abertura de novas vias de circulação.  Ou Alternativa E: no loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à
edificação, com a abertura de novas vias de circulação,
enquanto no desmembramento, só é permitido o
prolongamento de logradouros públicos, sem a abertura de
novas vias de circulação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] no loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à
edificação, com a abertura de novas vias de circulação,
enquanto, no desmembramento, o sistema viário existente é
aproveitado, sem qualquer modificação.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 6.766/1979, art. 2º, §§ 1º e 2º: "§ 1º Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes." A alternativa B é a única compatível com essa distinção legal.Tema central: Loteamento e desmembramentoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao desmembramento "modificações ou ampliações das vias existentes". Isso contraria diretamente o art. 2º, § 2º, da Lei nº 6.766/1979, que veda no desmembramento o prolongamento, a modificação e a ampliação das vias já existentes.BCertaA alternativa B está de acordo com a definição legal dos dois institutos. O loteamento, por força do art. 2º, § 1º, envolve subdivisão da gleba com abertura de novas vias de circulação. Já o desmembramento, nos termos do art. 2º, § 2º, exige aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e sem prolongamento, modificação ou ampliação das já existentes. É exatamente essa oposição jurídica que a alternativa descreve.CErradaEstá errada porque inverte os conceitos legais. A abertura de novas vias de circulação é elemento do loteamento, conforme art. 2º, § 1º, e não do desmembramento. O desmembramento, pelo art. 2º, § 2º, pressupõe aproveitamento do sistema viário existente.DErradaEstá errada porque restringe indevidamente o loteamento ao mero prolongamento de logradouros públicos e exclui a abertura de novas vias. O art. 2º, § 1º, é expresso ao prever no loteamento a "abertura de novas vias de circulação", além de prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.EErradaEstá errada porque afirma que no desmembramento seria permitido o prolongamento de logradouros públicos. O art. 2º, § 2º, diz justamente o contrário: no desmembramento não pode haver abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do regime jurídico do sistema viário: prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes pertencem ao conceito de loteamento, não ao de desmembramento.Dica para questões semelhantesUse o sistema viário como critério decisivo: se há criação ou alteração de vias, a tendência legal é loteamento.No desmembramento, confira sempre a dupla vedação legal: sem novas vias/logradouros e sem prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes.Se a alternativa inverter abertura de vias e aproveitamento do sistema viário existente, ela contraria diretamente os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 6.766/1979.

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A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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