Questões de Concurso Público AL-RO 2026 para Consultor Legislativo (Assessoramento em Orçamento)
Foram encontradas 9 questões
( ) O decreto de programação orçamentária e financeira tem por finalidade compatibilizar a execução da despesa com a efetiva arrecadação das receitas, garantindo o cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) O contingenciamento consiste na limitação de empenho e de movimentação financeira e deve ser adotado quando, ao longo do exercício, houver risco de não cumprimento das metas fiscais.
( ) O decreto de contingenciamento pode atingir indistintamente todas as despesas previstas na Lei Orçamentária Anual.
( ) A limitação de empenho deve observar critérios objetivos definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podendo recair de forma diferenciada entre órgãos, fundos e unidades orçamentárias.
( ) A edição do decreto de programação orçamentária e financeira substitui a necessidade de autorização legislativa para abertura de créditos adicionais ao longo do exercício.
As afirmativas são, respectivamente,
I. A OCDE recomenda que os orçamentos sejam geridos dentro de limites fiscais claros, críveis e previsíveis, de modo a assegurar a sustentabilidade da política fiscal.
II. Um dos princípios da OCDE é o alinhamento do orçamento às prioridades estratégicas de médio prazo do governo.
III. As boas práticas orçamentárias da OCDE desestimulam a transparência, priorizando o uso interno das informações fiscais pelos órgãos governamentais.
IV. A OCDE recomenda a integração de avaliações de desempenho e de custo-efetividade ao processo orçamentário.
V. A participação social e o debate público sobre escolhas orçamentárias são considerados irrelevantes pela OCDE, pois comprometem a eficiência decisória.
Está correto o que se apresenta em
Como consequência, o Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre
Após somar diferentes tipos naturezas de receitas, o gestor diminuiu a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social quando calculada a receita corrente líquida
Com base no exposto, e entendendo que conservador é um gestor que define metas de dispêndio que minimizam a chance de extrapolar um limite legal, um indicador que busca controlar o gasto público será mais conservador se
Acerca desse instituto, que engloba diferentes espécies, associe os créditos a seguir a suas respectivas situações:
1. Créditos Suplementares 2. Créditos Especiais 3. Créditos Extraordinários 4. Créditos Adicionais
( ) Situação na qual o gestor necessita ampliar a dotação orçamentária pré-definida para área da Saúde.
( ) Durante a pandemia diversos gestores precisaram ampliar os recursos disponíveis para garantir o atendimento ao público.
( ) Em determinado Estado, não foi realizada qualquer previsão de dotação para um Programa de Governo considerado de extrema importância para gestão.
( ) Servem para possíveis exigências de adaptações e ajustes por situações subdimensionadas ou imprevistas no processo de Execução Orçamentária.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta