Art. 52. O relatório... (RREO) abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

II - demonstrativos da execução das:

a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;

b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;

c) despesas, por função e subfunção.

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

III - resultados nominal e primário;

IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4;

V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

§ 1 O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:

I - do atendimento do disposto no Inciso III, do Art 167 da CF ( III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; ), conforme o § 3 do art. 32;

II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

RREO possui periodicidade bimestral e RGF quadrimestral. Sabendo disso, já descartamos letras B e C.

Um dos conteúdos do RREO é o demonstrativo de execução das receitas, o que inclui rubricas como receita prevista, receita atualizada, receita executada, etc. Logo, podemos concluir que, havendo eventual frustração de receita, esta constará do RREO. Portanto eliminamos a letra E.

Ficamos entre A e D. Para o arremate, importante lembrar que o demonstrativo de apuração da RCL, sua evolução, bem como previsão do seu desempenho até o final do exercício acompanharão o RREO e não o RGF. Errada a letra D.

Gabarito: letra A.

LETRA D ERRADA: mistura informações do RREO com o RGF. O resultado nominal, o resultado primário e a evolução/previsão da RCL não são demonstrativos próprios do RGF.

RREO = Resultado

• Resultado primário;
• Resultado nominal;
• Execução do orçamento.

RGF = Gestão Fiscal

• Gasto com pessoal;
• Dívida;
• Operações de crédito;
• Limites da LRF.