Com base nos Dez Princípios de Governança Orçamentária da
OCDE, avalie os enunciados a seguir.
I. A OCDE recomenda que os orçamentos sejam geridos dentro
de limites fiscais claros, críveis e previsíveis, de modo a
assegurar a sustentabilidade da política fiscal.
II. Um dos princípios da OCDE é o alinhamento do orçamento às
prioridades estratégicas de médio prazo do governo.
III. As boas práticas orçamentárias da OCDE desestimulam a
transparência, priorizando o uso interno das informações
fiscais pelos órgãos governamentais.
IV. A OCDE recomenda a integração de avaliações de desempenho
e de custo-efetividade ao processo orçamentário.
V. A participação social e o debate público sobre escolhas
orçamentárias são considerados irrelevantes pela OCDE, pois
comprometem a eficiência decisória.
Está correto o que se apresenta em

Question

Com base nos Dez Princípios de Governança Orçamentária da
OCDE, avalie os enunciados a seguir.
I. A OCDE recomenda que os orçamentos sejam geridos dentro
de limites fiscais claros, críveis e previsíveis, de modo a
assegurar a sustentabilidade da política fiscal.
II. Um dos princípios da OCDE é o alinhamento do orçamento às
prioridades estratégicas de médio prazo do governo.
III. As boas práticas orçamentárias da OCDE desestimulam a
transparência, priorizando o uso interno das informações
fiscais pelos órgãos governamentais.
IV. A OCDE recomenda a integração de avaliações de desempenho
e de custo-efetividade ao processo orçamentário.
V. A participação social e o debate público sobre escolhas
orçamentárias são considerados irrelevantes pela OCDE, pois
comprometem a eficiência decisória.
Está correto o que se apresenta em Alternativa A:  I e II, apenas.  Ou Alternativa B: I, II e IV, apenas. Ou Alternativa C: II, III e V, apenas. Ou Alternativa D: I, III e IV, apenas.  Ou Alternativa E: I, II, III, IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e IV, apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar quais enunciados reproduziam princípios expressos da OCDE; a combinação correta era a que reunia I, II e IV, deixando de fora os itens que os contrariavam.Tema central: Princípios da OCDEAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui o item IV. Pela base, a OCDE expressamente determina que desempenho, avaliação e value for money integrem o processo orçamentário; portanto, IV é verdadeiro e não pode ficar de fora.BCertaA alternativa B está certa porque reúne exatamente os enunciados compatíveis com os Dez Princípios de Governança Orçamentária da OCDE. O item I corresponde ao princípio de gerir os orçamentos dentro de limites fiscais claros, críveis e previsíveis, voltados à sustentabilidade fiscal. O item II coincide com o princípio de alinhar o orçamento às prioridades estratégicas de médio prazo do governo. O item IV também está de acordo com a recomendação, porque desempenho, avaliação e value for money devem ser parte integrante do processo orçamentário, o que abrange avaliação de desempenho e custo-efetividade.CErradaEstá errada porque inclui os itens III e V, ambos incompatíveis com a recomendação da OCDE. O item III nega a transparência, embora a base afirme que a OCDE associa boa governança orçamentária a transparência, accountability, abertura e relatórios claros. O item V nega a relevância da participação e do debate público, mas a OCDE prevê debate orçamentário inclusivo, participativo e realista. Além disso, a alternativa ainda exclui I e IV, que são compatíveis com os princípios.DErradaEstá errada porque inclui o item III. Esse item contraria frontalmente a valorização da transparência pela OCDE, que não prioriza uso apenas interno das informações fiscais nem desestimula sua abertura.EErradaEstá errada porque trata III e V como verdadeiros. A base é expressa em dizer que ambos contradizem os princípios da OCDE: III por negar transparência e V por negar participação social e debate público.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi inverter princípios centrais da OCDE: apresentar transparência como algo desestimulado e participação social como irrelevante, quando a recomendação expressamente valoriza abertura, debate inclusivo e participação.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar princípios da OCDE sobre orçamento, confira se o enunciado preserva os núcleos normativos de transparência, participação, médio prazo, limites fiscais e integração de desempenho ao processo orçamentário.Se a afirmativa transformar transparência em sigilo ou uso meramente interno da informação fiscal, a tendência é de incompatibilidade com a recomendação da OCDE.Expressões como desempenho, avaliação e value for money sustentam itens sobre integração de avaliação de desempenho e custo-efetividade ao orçamento, mesmo sem reprodução literal da mesma fórmula.

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Gabarito: B

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