Questões de Concurso Público TJ-SC 2025 para Juiz Substituto
Foram encontradas 96 questões
Q3324242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a
concessão do benefício da gratuidade de justiça, além da citação
do réu por edital, tendo afirmado, para tanto, que o citando se
encontrava em lugar ignorado.
Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.
Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.
Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:
Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.
Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.
Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:
Q3324243
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentada demanda em face de Ana e Bruna, após o juízo positivo
de sua admissibilidade, a primeira foi validamente citada por
oficial de justiça no dia 3 de fevereiro de 2025, procedendo-se à
juntada aos autos do correspondente mandado três dias depois.
Quanto à ré Bruna, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória não a encontrou, tendo, então, exarado certidão nesse sentido.
No dia 7 de abril de 2025, a serventia do juízo certificou que, até aquele momento, nenhuma das rés havia se manifestado nos autos.
Diante desse quadro, o juiz deverá:
Quanto à ré Bruna, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória não a encontrou, tendo, então, exarado certidão nesse sentido.
No dia 7 de abril de 2025, a serventia do juízo certificou que, até aquele momento, nenhuma das rés havia se manifestado nos autos.
Diante desse quadro, o juiz deverá:
Q3324244
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é
correto afirmar que:
Q3324245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Efetivada, no curso do processo, a alienação da coisa litigiosa, a
título particular e por ato entre vivos, o adquirente requereu ao
juiz da causa o seu ingresso no feito no lugar do alienante, pleito
a que, todavia, opôs-se a parte contrária.
Nesse contexto, caberá ao juiz:
Nesse contexto, caberá ao juiz:
Q3324246
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à ação de embargos à execução, é correto
afirmar que:
Q3324247
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Sangão Aves e Suínos S/A ajuizou ação
em face da Seguradora Xanxerê S/A. A ação tem por fundamento
o descumprimento do contrato de seguro de responsabilidade
civil de diretores da sociedade contratada pela companhia junto à
seguradora. A autora invoca dispositivos do Código de Defesa do
Consumidor e a existência de relação de consumo nesse tipo de
seguro.
Considerando o posicionamento do STJ sobre a relação de consumo e o seguro de responsabilidade civil de administradores, é correto afirmar que:
Considerando o posicionamento do STJ sobre a relação de consumo e o seguro de responsabilidade civil de administradores, é correto afirmar que:
Q3324248
Direito do Consumidor
Aurora e Anita ajuizaram ação de responsabilidade civil em face
de Tubarão Comércio Eletrônico de Ingressos Ltda., pleiteando
indenização por danos materiais e morais. Narram as autoras que
adquiriram ingresso no sítio eletrônico da ré para um espetáculo
de dança na cidade de Brusque, tendo o evento sido cancelado
pela sociedade promotora, identificada na mensagem
publicitária, sem qualquer comunicação dirigida às autoras pela
ré.
A ré alega, em sua defesa, o fato exclusivo de terceiro, razão pela qual não pode ser responsabilizada pela inexecução da obrigação, pois apenas intermediou a venda dos ingressos e não promoveu o espetáculo. Assim, não houve falha na prestação do serviço.
Considerando-se a narrativa e as disposições do CDC, é correto afirmar que a pretensão indenizatória deve ser:
A ré alega, em sua defesa, o fato exclusivo de terceiro, razão pela qual não pode ser responsabilizada pela inexecução da obrigação, pois apenas intermediou a venda dos ingressos e não promoveu o espetáculo. Assim, não houve falha na prestação do serviço.
Considerando-se a narrativa e as disposições do CDC, é correto afirmar que a pretensão indenizatória deve ser:
Q3324249
Direito do Consumidor
Seguradora Mondaí S/A ajuizou ação regressiva em face de
Linhas Aéreas Joaçaba S/A visando a obter o pagamento da
indenização concedida ao segurado Importadora de Veículos
Laurentino Ltda.
Em razão de falha na prestação do serviço de transporte aéreo internacional de carga, a mercadoria que seria negociada pela Importadora de Veículos Laurentino Ltda. foi extraviada, sendo a seguradora obrigada a indenizá-la por força do contrato.
Em sua defesa, a autora alega que: a) em razão da sub-rogação nos direitos da segurada, verifica-se relação de consumo derivada, e que b) a ré deve pagar o valor integral do dano sofrido pela segurada, diante das disposições do CDC.
Consoante a legislação aplicável e o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Em razão de falha na prestação do serviço de transporte aéreo internacional de carga, a mercadoria que seria negociada pela Importadora de Veículos Laurentino Ltda. foi extraviada, sendo a seguradora obrigada a indenizá-la por força do contrato.
Em sua defesa, a autora alega que: a) em razão da sub-rogação nos direitos da segurada, verifica-se relação de consumo derivada, e que b) a ré deve pagar o valor integral do dano sofrido pela segurada, diante das disposições do CDC.
Consoante a legislação aplicável e o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Q3324250
Direito do Consumidor
Por conta da falha de execução de projeto de engenharia
realizado pela sociedade Coronel Freitas Engenharia Ltda., o
telhado de um supermercado desabou em razão de um temporal.
Em decorrência do sinistro, três clientes vieram a óbito e
24 sofreram diversos tipos de lesões, de leves a gravíssimas.
Na ação coletiva de responsabilidade civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face da sociedade empresária mantenedora da rede de supermercados, ficou constatada a insuficiência dos bens arrolados pela ré para garantir o pagamento da indenização que vier a ser apurada em favor dos consumidores.
A pedido do Ministério Público, o juízo da Y Vara Cível da Comarca de Florianópolis determinou que os bens particulares de todos os sócios, ainda que não sejam administradores, ficassem indisponíveis, para garantir as indenizações aos consumidores vítimas do acidente de consumo, decretando a desconsideração da personalidade jurídica da ré.
Considerada a narrativa dos fatos, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica:
Na ação coletiva de responsabilidade civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face da sociedade empresária mantenedora da rede de supermercados, ficou constatada a insuficiência dos bens arrolados pela ré para garantir o pagamento da indenização que vier a ser apurada em favor dos consumidores.
A pedido do Ministério Público, o juízo da Y Vara Cível da Comarca de Florianópolis determinou que os bens particulares de todos os sócios, ainda que não sejam administradores, ficassem indisponíveis, para garantir as indenizações aos consumidores vítimas do acidente de consumo, decretando a desconsideração da personalidade jurídica da ré.
Considerada a narrativa dos fatos, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica:
Q3324251
Direito do Consumidor
Os consumidores lesados por uma agência de viagens que lhes
vendeu passagens aéreas e pacotes turísticos e não honrou com
suas obrigações constituíram, em fevereiro de 2024, associação
cujo fim institucional é a defesa dos direitos e interesses dos
consumidores. A associação tem sede em Biguaçu/SC e seu
estatuto foi arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da
mesma comarca.
A referida associação, em março de 2025, ajuizou ação coletiva em face da agência de viagens com a finalidade de obrigar a ré a emitir as passagens aéreas e os vouchers dos pacotes de viagem.
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
A referida associação, em março de 2025, ajuizou ação coletiva em face da agência de viagens com a finalidade de obrigar a ré a emitir as passagens aéreas e os vouchers dos pacotes de viagem.
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
Q3324252
Direito do Consumidor
Acerca das obrigações do gestor de banco de dados para com
informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de
pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, analise
as afirmativas a seguir.
I. O gestor pode disponibilizar a consulentes cadastrados a nota ou pontuação de crédito elaborada com base nas informações de adimplemento armazenadas e o histórico de crédito, ambos com ou sem autorização específica do cadastrado.
II. O gestor está autorizado a compartilhar as informações cadastrais e de adimplemento armazenadas com outros bancos de dados.
III. O gestor é obrigado, quando solicitado, a fornecer ao cadastrado a indicação de todos os consulentes que tiveram acesso a qualquer informação sobre ele nos 12 meses anteriores à solicitação.
Está correto o que se afirma em:
I. O gestor pode disponibilizar a consulentes cadastrados a nota ou pontuação de crédito elaborada com base nas informações de adimplemento armazenadas e o histórico de crédito, ambos com ou sem autorização específica do cadastrado.
II. O gestor está autorizado a compartilhar as informações cadastrais e de adimplemento armazenadas com outros bancos de dados.
III. O gestor é obrigado, quando solicitado, a fornecer ao cadastrado a indicação de todos os consulentes que tiveram acesso a qualquer informação sobre ele nos 12 meses anteriores à solicitação.
Está correto o que se afirma em:
Q3324253
Direito do Consumidor
O produtor rural Abdon, na condição de consumidor
superendividado, requereu ao juízo da comarca de Urubici a
instauração de processo de repactuação de dívidas com vistas à
realização de audiência conciliatória, presidida por conciliador
credenciado no juízo.
Na referida audiência, Abdon deverá apresentar proposta de plano de pagamento aos seus credores, com prazo máximo de cinco anos.
NÃO poderão constar da proposta de repactuação as dívidas provenientes de:
Na referida audiência, Abdon deverá apresentar proposta de plano de pagamento aos seus credores, com prazo máximo de cinco anos.
NÃO poderão constar da proposta de repactuação as dívidas provenientes de:
Q3324254
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um casal de namorados, residentes em Santa Catarina, resolve
passar o final de semana na cidade de São Paulo,
desacompanhado dos pais. João tem 17 anos e Maria, 16. Eles
viajam de avião e se hospedam em um famoso hotel da cidade
paulistana. Ambos apresentam somente documento de
identidade no embarque do voo e no check-in do hotel.
Quanto à licitude do caso narrado, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 e da Resolução nº 295, de 13/09/2019, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes, é correto afirmar que:
Quanto à licitude do caso narrado, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 e da Resolução nº 295, de 13/09/2019, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes, é correto afirmar que:
Q3324255
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carlos, dono de uma casa de shows, sofre representação pela
prática de infração administrativa prevista no Art. 258 da Lei
nº 8.069/1990. Isso porque, em diligências de rotina,
conselheiros tutelares encontram adolescentes no interior do
estabelecimento em completa violação à normativa sobre o
acesso de menores a locais de diversão. Em sua defesa, Carlos
argumenta que é somente um dos sócios da casa de shows, de
modo que a multa deveria ser aplicada à pessoa jurídica, já que
os patrimônios são distintos e autônomos. Ainda, suscita a
ausência de conduta dolosa, ao argumento de que os
adolescentes omitiram a idade para ingressar no
estabelecimento. O magistrado rejeita as alegações de Carlos e
aplica multa de cinco salários mínimos. Três anos depois de
preclusa a condenação, inicia-se a execução da multa. Carlos,
citado, articula defesa em que sustenta a ocorrência de
prescrição, com fulcro no Art. 114, I, do Código Penal.
Com base no caso narrado e nas disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
Com base no caso narrado e nas disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
Q3324256
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Ministério Público ofereceu representação em face de Lucas,
adolescente com 16 anos de idade, pelo cometimento do ato
infracional análogo ao crime previsto no Art. 157, §2º, II e V, e
§2º-A, I, do Código Penal. Ao oferecer a representação, articulou-se requerimento de decretação de internação provisória do
adolescente, o que foi acatado pelo juízo quando do recebimento
da representação. Realizada audiência de apresentação,
convolada em instrução e julgamento, a prova oral foi colhida e o
adolescente, interrogado. Nas alegações finais escritas, o
Ministério Público pugnou pela procedência da representação
com aplicação da medida de internação, ao passo que a defesa
pediu a improcedência da ação socioeducativa.
Nesse ínterim, revogou-se a internação provisória do adolescente. Após, o magistrado julgou procedente a ação socioeducativa e aplicou a medida de semiliberdade ao representado. O adolescente estava em local incerto e não sabido. Tanto a defesa técnica quanto o Ministério Público recorreram 18 dias após regularmente intimados.
Tendo em vista o processo de apuração de atos infracionais previsto na Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
Nesse ínterim, revogou-se a internação provisória do adolescente. Após, o magistrado julgou procedente a ação socioeducativa e aplicou a medida de semiliberdade ao representado. O adolescente estava em local incerto e não sabido. Tanto a defesa técnica quanto o Ministério Público recorreram 18 dias após regularmente intimados.
Tendo em vista o processo de apuração de atos infracionais previsto na Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
Q3324257
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nécia e Kerlon são americanos domiciliados no Brasil e vivem em
união estável há 20 anos. Ambos decidem adotar uma criança do
sexo feminino com idade de até 10 anos. Após passarem, com
êxito, pelo procedimento de habilitação à adoção, recusam,
injustificadamente, duas crianças indicadas dentro do perfil
escolhido. Uma terceira criança, Bia, de 8 anos de idade, foi então
indicada, e a convivência com o casal se mostrou exitosa. Com
isso, decidem adotar Bia.
Entretanto, antes de ser julgada a ação de adoção, o casal desiste de adotar Bia, ao argumento de que ela se comportava de maneira muito agressiva, atrapalhando a rotina da família, principalmente quando contrariada com relação aos seus afazeres diários.
Considerando o caso narrado e as disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
Entretanto, antes de ser julgada a ação de adoção, o casal desiste de adotar Bia, ao argumento de que ela se comportava de maneira muito agressiva, atrapalhando a rotina da família, principalmente quando contrariada com relação aos seus afazeres diários.
Considerando o caso narrado e as disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
Q3324258
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pietro, adolescente com 15 anos de idade, recebeu quatro
medidas socioeducativas. Três dessas medidas foram aplicadas
nos autos das respectivas representações pela prática de atos
infracionais análogos aos crimes de roubo e tráfico de drogas. A
quarta medida de prestação de serviços à comunidade foi
proveniente de remissão anterior oferecida pelo Ministério
Público e devidamente homologada pelo juízo da Infância. Em
sede de execução, o magistrado procedeu à unificação da soma
das três medidas de internação aplicadas a Pietro, em uma única
medida de internação com atividades externas, por prazo
indeterminado, respeitado o limite de três anos. A medida
socioeducativa aplicada em sede de remissão não foi relacionada
na unificação. A defesa, inconformada, pretende a unificação de
todas as medidas aplicadas.
Considerando o caso proposto e o instituto da remissão, é correto afirmar que:
Considerando o caso proposto e o instituto da remissão, é correto afirmar que:
Q3324259
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caio, adolescente reincidente, pratica um ato infracional análogo ao crime de homicídio em janeiro de 2023. Posteriormente, em abril de 2023, pratica outro ato análogo ao crime de extorsão. A justiça da Infância aplica ao adolescente a medida socioeducativa de internação pela prática do ato análogo ao homicídio. Após o cumprimento de 1 ano e 6 meses da medida, Caio recebe nova medida socioeducativa de internação pelo ato análogo à extorsão.
Nesse caso, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que:
Nesse caso, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que:
Q3324262
Não definido
Dalva, namorada de Eliseu, que está preso, cumprindo pena por
tráfico ilegal de drogas, leva à unidade prisional, em visita a ele, a
seu pedido, escondido em suas partes íntimas, um chip de
celular. No entanto, o objeto é identificado e apreendido na
revista, quando ela passa pelo scanner corporal.
Nesse caso, Dalva:
Nesse caso, Dalva:
Q3324263
Direito Penal
Frederico, ao identificar que o pedestre Gumercindo traz, no
bolso traseiro de sua bermuda, um aparelho de telefonia celular,
passa a segui-lo e, ao chegar bem perto dele, levanta sua camisa
e lhe exibe, junto à cintura, o que parece ser um revólver,
dizendo-lhe para entregar o celular. Intimidado, Gumercindo
entrega o aparelho a Frederico, que deixa o local correndo.
Alguns minutos depois, Gumercindo avista um policial em
patrulhamento e lhe comunica o acontecido, passando-lhe a
descrição do ladrão, que acaba preso pelo policial logo depois,
nas proximidades, ainda na posse do celular da vítima,
arrecadando-se com ele também a arma utilizada no crime, em
verdade um simulacro.
Diante do caso narrado, Frederico cometeu o crime de roubo:
Diante do caso narrado, Frederico cometeu o crime de roubo:
Conheça nossos planos