Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Provimento
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306753
Direito Notarial e Registral
João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da
circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento,
feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.
Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:
Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306754
Direito Notarial e Registral
Maria tinha a posse mansa e pacífica de determinada casa
situada em área urbana e já tinha preenchido os requisitos
exigidos pela legislação de regência para a aquisição originária da
propriedade por meio de usucapião. Por tal razão, procurou uma
advogada e a questionou sobre a possibilidade de que essa
situação fosse reconhecida extrajudicialmente pelo cartório com
atribuição, a exemplo do que se verifica em situações como
inventário e partilha e divórcio consensual.
A advogada respondeu, corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que:
A advogada respondeu, corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306755
Direito Notarial e Registral
Joana e Fábio, pessoas muito humildes, se casaram perante
ministro religioso, sem que antes tivessem requerido a
habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil
das Pessoas Naturais. Após a celebração do casamento religioso,
compareceram perante o referido oficial e solicitaram o seu
registro.
Na ocasião, o oficial, em harmonia com a Lei nº 6.015/1973, informou, corretamente, a Joana e Fábio que:
Na ocasião, o oficial, em harmonia com a Lei nº 6.015/1973, informou, corretamente, a Joana e Fábio que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306756
Direito Notarial e Registral
Para a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, a
União participou do Fundo Garantidor da Habitação Popular
(FGHab), de modo a assumir o saldo devedor do financiamento
imobiliário, em caso de morte ou invalidez permanente, e as
despesas de recuperação relativas a danos ao imóvel, para
mutuários que preencham os requisitos indicados.
Em relação à constituição de patrimônio de afetação para a cobertura da assunção do saldo devedor de que trata a narrativa, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 11.977/2009, que ela é:
Em relação à constituição de patrimônio de afetação para a cobertura da assunção do saldo devedor de que trata a narrativa, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 11.977/2009, que ela é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306757
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os herdeiros de João, que falecera intestado, compareceram
perante um tabelião de notas e solicitaram a elaboração de
escritura pública de inventário e partilha, considerando os
imóveis deixados pelo de cujus e as contas bancárias que possuía.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução nº 35/2007, do
Conselho Nacional de Justiça, o tabelião informou corretamente
aos herdeiros que: