Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Provimento
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306743
Direito Notarial e Registral
Antônio, ao realizar alentada pesquisa sobre registros públicos,
constatou que o denominado Registro Torrens está em franco
desuso em nossa realidade. Esse registro, de acordo com suas
conclusões, teria como características: (1) a ambivalência
registral, sendo primordialmente aplicado aos imóveis rurais e
secundariamente aos imóveis urbanos, nas situações indicadas
em lei; (2) o Registro Torrens conduz a uma presunção juris
tantum de propriedade, não protegendo o proprietário contra
reivindicações posteriores de propriedade; e (3) o requerimento
de inscrição do imóvel no Registro Torrens exige a apresentação
de sua planta.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar, em relação às conclusões de Antônio, que:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar, em relação às conclusões de Antônio, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306744
Direito Notarial e Registral
Ana foi recentemente contratada para trabalhar no Registro de
Títulos e Documentos da cidade em que reside. Com o objetivo
de se inteirar das atribuições que passaria a exercer, consultou a
Lei nº 6.015/1973, de modo a verificar o que seria passível de ser
registrado.
Ao final de suas reflexões, concluiu, corretamente, que o referido Registro:
Ao final de suas reflexões, concluiu, corretamente, que o referido Registro:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306745
Direito Notarial e Registral
O oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas recebeu para
registro o contrato social da sociedade empresária Alfa, cuja
atividade econômica consistia na intermediação entre pessoas
interessadas na compra e venda de órgãos e tecidos humanos.
Por entender que o objeto da sociedade civil é manifestamente ilícito, o oficial, corretamente:
Por entender que o objeto da sociedade civil é manifestamente ilícito, o oficial, corretamente:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306746
Legislação Estadual
Antônia almejava que a serventia extrajudicial com atribuição no
Estado de Sergipe elaborasse uma ata notarial, para fins de
confirmação de existência de documento em meio eletrônico,
isto com o objetivo de retratar determinada situação ocorrida na
realidade fenomênica. Por tal razão, compareceu perante a
serventia e solicitou orientação em relação à forma de
recolhimento dos respectivos emolumentos.
Foi corretamente esclarecido a Antônia, com base na Lei estadual nº 8.639/2019, que os emolumentos:
Foi corretamente esclarecido a Antônia, com base na Lei estadual nº 8.639/2019, que os emolumentos:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306747
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, registradora civil de pessoas naturais no Estado de
Sergipe, à frente de uma serventia classificada como deficitária,
buscou se inteirar dos critérios de distribuição dos recursos do
Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Renda
Mínima, de modo a garantir o seu funcionamento.
Ao fim de suas reflexões, com base na Resolução nº 04/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Maria concluiu, corretamente, que:
Ao fim de suas reflexões, com base na Resolução nº 04/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Maria concluiu, corretamente, que: