Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Provimento
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306758
Direito Notarial e Registral
João, em atuação no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) da
circunscrição territorial X, foi informado por seu superior
hierárquico a respeito da necessidade de ser elaborada uma nota
devolutiva no âmbito da análise do requerimento de registro do
estatuto de determinada fundação de direito privado.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que a referida nota deve:
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que a referida nota deve:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306759
Direito Notarial e Registral
Maria e João, que residiam nos Municípios X e Y, decidiram
contrair núpcias. Por tal razão, Maria compareceu perante o
oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da
circunscrição territorial em que residia e requereu a expedição de
certidão de que ela e João se encontram habilitados para se
casar.
Após constatar que a documentação apresentada estava em ordem, o oficial esclareceu corretamente a Maria que:
Após constatar que a documentação apresentada estava em ordem, o oficial esclareceu corretamente a Maria que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306760
Direito Notarial e Registral
Pedro, Paulo e Antônio, estudiosos do direito atuarial, travaram
intenso debate a respeito das distinções conceituais entre ata
notarial e escritura pública não declaratória, considerando que
esses instrumentos foram previstos em preceitos distintos da Lei
nº 8.935/1994. Pedro defendia que ambos os instrumentos, em
ultima ratio, expressam declarações de vontade. Paulo, por sua
vez, defendia que as testemunhas, apesar de essenciais à
validade da ata notarial, podem ser dispensadas, em situações
excepcionais, a juízo do tabelião. Por fim, Antônio defendia que o
objeto de uma ata notarial não pode ser objeto de uma escritura
pública, sendo a recíproca verdadeira.
Inês, chamada a opinar sobre esses posicionamentos, observou que:
Inês, chamada a opinar sobre esses posicionamentos, observou que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306761
Direito Notarial e Registral
Antônio e João se apaixonaram e decidiram constituir família.
Após seis anos de convivência, requereram a sua conversão em
casamento ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais
(RCPN) da circunscrição territorial de sua residência. Acresça-se
que informaram ter pressa na conversão almejada, considerando
que Antônio tinha uma doença terminal e não sabia quanto
tempo de vida teria.
Ao receber o referido requerimento, o oficial informou, corretamente, que:
Ao receber o referido requerimento, o oficial informou, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306762
Direito Notarial e Registral
João requereu o registro de escritura de compra e venda de uma
casa no Registro de Imóveis da respectiva circunscrição.
Na ocasião, o oficial do Registro de Imóveis informou corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que a referida escritura foi prenotada:
Na ocasião, o oficial do Registro de Imóveis informou corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que a referida escritura foi prenotada: