Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324995
Direito Ambiental
Florisvaldo estava lendo uma notícia acerca do licenciamento
ambiental, da qual constavam as seguintes afirmações:
I. A licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
II. Caso uma sociedade almeje realizar atividade que é potencialmente lesiva ao meio ambiente, que não consta dentre aquelas expressamente especificadas na Lei Complementar nº 140/11, a competência remanescente para o licenciamento é da União.
III. O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
Por estranhar algumas de tais assertivas, Florisvaldo decidiu aprofundar seus estudos acerca do tema, e concluiu corretamente que é verdadeiro o que se sustenta
I. A licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
II. Caso uma sociedade almeje realizar atividade que é potencialmente lesiva ao meio ambiente, que não consta dentre aquelas expressamente especificadas na Lei Complementar nº 140/11, a competência remanescente para o licenciamento é da União.
III. O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
Por estranhar algumas de tais assertivas, Florisvaldo decidiu aprofundar seus estudos acerca do tema, e concluiu corretamente que é verdadeiro o que se sustenta
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324996
Direito Ambiental
Imagine que estão sendo realizados estudos para que
determinada atividade reconhecida como de interesse social,
devidamente motivados e caracterizados em procedimento
administrativo próprio, que atesta a inexistência de alternativa
técnica locacional ao empreendimento proposto.
A implementação de tal empreendimento depende da supressão
de vegetação secundária de Mata Atlântica em estado médio de
regeneração, situada na área urbana do Município Alfa, que
possui conselho deliberativo de meio ambiente.
Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 11.428/06, é correto afirmar que a medida relacionada à Mata Atlântica aventada
Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 11.428/06, é correto afirmar que a medida relacionada à Mata Atlântica aventada
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324997
Direito Ambiental
A Agenda 2030 da ONU é um plano de ação para as pessoas, para
o planeta e para a prosperidade, que busca fortalecer a paz
universal com mais liberdade e reconhece que a erradicação da
pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a
pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito
indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Entre os objetivos e metas relacionados em tal plano de ação destaca-se
Entre os objetivos e metas relacionados em tal plano de ação destaca-se
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324998
Direito Ambiental
Isis trabalha junto a uma organização civil de recursos hídricos e
está analisando o panorama institucional do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como as atribuições
dos respectivos órgãos integrantes, no âmbito da Lei nº 9.433/97,
assunto em relação ao qual concluiu, corretamente, que tal
Sistema é integrado
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324999
Direito Ambiental
Sociedade Delta visa a adquirir um imóvel rural para desenvolver
atividade agrícola, em razão do que seus representantes
passaram a analisar as peculiaridades da validação do Cadastro
Ambiental Rural- CAR em relação aludido imóvel, à luz do
disposto na Lei nº 12.651/12.
Nesse caso, os representantes da sociedade Delta concluíram corretamente que
Nesse caso, os representantes da sociedade Delta concluíram corretamente que