Uma empresa madeireira invadiu área indígena entre os anos de 1981 a 1987, com a finalidade de extrair ilegalmente madeira de elevado valor de mercado (mogno, cedro e cerejeira). Nos autos de uma Ação Civil Pública, se pleiteia a reparação de danos materiais, morais e ambientais.

Sobre a pretensão de reparação civil de dano ambiental é correto afirmar, à luz da jurisprudência e tema de repercussão geral, que