Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2015 para Analista Legislativo

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Q583864
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583864 Legislação Federal
É correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Alternativas
Q583865
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583865 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Alternativas
Q583866
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583866 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente a estrutura das leis que, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Alternativas
Q583867
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583867 Direito Civil
A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo previsão expressa. Assinale a alternativa que indica corretamente o nome desse instituto cuja Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro veda a sua aplicação.
Alternativas
Q583868
Português
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583868 Português
Para obtenção de clareza na elaboração, na redação, na alteração e na consolidação das leis, é necessário:
Alternativas
Respostas
41: E
42: B
43: C
44: D
45: A
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