Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:
Esta questão aborda um princípio fundamental da Redação Oficial, especificamente sobre a clareza na elaboração de textos normativos. O assunto é tratado pelo Manual de Redação da Presidência da República e pela Lei Complementar 95/1998, que orientam técnicas para garantir que as leis sejam claras, objetivas e uniformes.

2. Resumo teórico:
Para que normas legais sejam efetivas, elas precisam evitar ambiguidades e facilitar sua compreensão. Um dos mecanismos para isso é a uniformidade do tempo verbal nos textos legais, preferindo-se o presente ou o futuro simples do presente (art. 11, LC 95/98). Isso traz consistência e permite interpretações mais diretas e inequívocas.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A está correta pois afirma a necessidade de manter a uniformidade do tempo verbal, preferência clara nas normas de redação legislativa. Exemplos de uso: "Fica criado o órgão..." (presente) ou "Será concedido o benefício..." (futuro simples). Isso evita confusões e torna a lei mais objetiva.

4. Análise das alternativas incorretas:

B - Embora promover enumerações com incisos, alíneas e itens seja importante para a estruturação do texto, não se refere diretamente à clareza no sentido de evitar ambiguidades no texto legal.

C - Evitar duplo sentido é fundamental, mas trata de ambiguidade lexical, não sendo a principal técnica destacada para a clareza verbal e uniformidade de tempo, foco do enunciado.

D - O uso de parágrafos para aspectos complementares é regra de organização do texto legal, mas não responde diretamente ao critério de clareza na redação.

E - O uso de siglas consagradas, com explicação na primeira ocorrência, diz respeito à padronização e não diretamente à clareza do texto no aspecto gramatical/temporal.

5. Estratégias de interpretação:
Para resolver questões desse tipo, atente-se ao núcleo do comando ("clareza na redação") e relacione as alternativas ao critério central do enunciado, evitando ser atraído por informações verdadeiras, mas irrelevantes ao contexto pedido — uma das mais comuns "pegadinhas".

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parece haver mais de uma alternativa correta

Todas as alternativas estão no Art. 11 da Lei Complementar 95/98, porém apenas uma tem como finalidade a obtenção de clareza como pede o enunciado.

a) Para a obtenção de clareza -> Alternativa correta

b) Para a obtenção de ordem lógica

c) Para a obtenção de precisão

d) Para a obtenção de ordem lógica

e) Para a obtenção de precisão