Para obtenção de clareza na elaboração, na redação, na alte...

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Q583868

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |

Q583868 Português

Para obtenção de clareza na elaboração, na redação, na alteração e na consolidação das leis, é necessário:

buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.

promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.

evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.

expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida.

usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.

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