Questões de Concurso Público DPE-BA 2026 para Defensor(a) Público(a) - P1
Foram encontradas 6 questões
Q4037440
Direito Processual Penal
Mauro foi denunciado e processado perante uma das varas criminais de Salvador por ter, supostamente, praticado o crime de
roubo circunstanciado por concurso de agentes. Preso em flagrante, assim permaneceu durante todo o processo, mesmo após
inúmeros pedidos da defesa devidamente contrariados pelo Ministério Público. Instrução realizada sem percalços e em menos
de dois meses. Ato contínuo, em alegações finais, o Ministério Público do Estado da Bahia requereu a condenação de Mauro,
silenciando sobre a continuação ou não de sua prisão. A Defesa, por sua vez, solicitou a absolvição ou, ainda, a possibilidade do
apelo em liberdade. Nesse caso, o juiz, caso convencido da procedência da ação para a condenação em regime fechado e do
risco concreto da soltura do réu, deve
Q4037441
Direito Processual Penal
O Professor Gustavo Badaró, em festejado livro, escreve inicialmente que "afastada a possibilidade de se atingir um conhecimento racional absoluto sobre a verdade dos enunciados fáticos, também no campo da valoração da prova tem se entendido
que tal se dá por meio de um juízo de probabilidade". Após analisar alguns modelos de probabilidade de valoração da prova,
conclui que "o melhor método para a valoração da prova judicial é aquele em que, com base nos elementos disponíveis, o juiz
valora o grau de suporte que o meio de prova dá para uma hipótese sobre um evento particular e desconhecido. A força da
inferência vai aumentando à medida que a hipótese vai superando os controles probatórios elaborados para falseá-la, o que
aumenta sua probabilidade" (Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 225).
O autor está a falar do método probabilístico de valoração de prova denominado probabilidade
O autor está a falar do método probabilístico de valoração de prova denominado probabilidade
Q4037442
Direito Processual Penal
O recurso especial
Q4037443
Direito Processual Penal
Em relação à execução da pena imposta logo após condenação proferida pelo Tribunal do Júri,
Q4037447
Direito Processual Penal
Em meados de 2025, às 8h da manhã, policiais militares foram acionados a fim de cumprir mandado de prisão existente contra
Rodrigo por motivo de condenação definitiva por crime de furto, razão pela qual se deslocaram até sua residência. No trajeto
para o endereço onde seria cumprido o mandado, o denunciado foi visto no interior de um automóvel em via pública, sendo ali
detido. Em seguida, os policiais seguiram com o denunciado até o local de sua residência, onde, após buscas realizadas,
encontraram quantidade expressiva de drogas, de lá saindo por volta das 11h da manhã. Por tal motivo, foi o denunciado detido
em flagrante delito e, posteriormente, condenado com base nessas provas por tráfico de drogas. Nessa situação, segundo
recente julgado do Superior Tribunal de Justiça,
Q4037460
Direito Processual Penal
Cláudio foi vítima de crime de roubo do seu telefone celular e na sentença penal condenatória foi fixada indenização no valor de R$ 2.000,00. A sentença penal transitou em julgado. O valor do telefone roubado e não recuperado era superior ao valor fixado
na sentença. No caso, a sentença penal condenatória
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