Questões de Concurso Público AL-RR 2026 para Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem
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I. É órgão do Poder Judiciário e compõe-se de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
II. É presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Tem, entre seus membros, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo ambos indicados pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
I. Os Deputados serão submetidos sempre a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
II. O deputado não pode ser preso, desde a expedição do diploma, inclusive em flagrante pela prática de crime inafiançável, em decorrência da imunidade que possui.
III. Compete à Comissão de Ética Parlamentar assessorar as Câmaras de Vereadores no estímulo à implantação e prática dos preceitos da ética parlamentar.
Está correto o que se afirma em