Suponha que Heloísa seja Ministra do Supremo Tribunal Federal no Brasil e que, após ter adquirido voluntariamente, por naturalização, a nacionalidade suíça, deseje deixar o país e renunciar à nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal
de 1988, Heloísa

Question

Suponha que Heloísa seja Ministra do Supremo Tribunal Federal no Brasil e que, após ter adquirido voluntariamente, por naturalização, a nacionalidade suíça, deseje deixar o país e renunciar à nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal
de 1988, Heloísa Alternativa A: não é brasileira nata, mas, sendo brasileira, poderá renunciar à nacionalidade brasileira, permitida sua reaquisição somente
por meio da naturalização, cumpridos os requisitos necessários.  Ou Alternativa B: é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido
perante autoridade brasileira competente, o que não a impede de readquiri-la, nos termos da lei. Ou Alternativa C: é brasileira nata e, por essa razão, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira nem ter declarada sua perda. Ou Alternativa D: é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido
perante autoridade brasileira competente, não podendo, entretanto, readquiri-la. Ou Alternativa E: não é brasileira nata, porém, sendo brasileira, como ela adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária, perderá,
automaticamente, a nacionalidade brasileira, não podendo readquiri-la.

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Alternativa [B] é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido
perante autoridade brasileira competente, o que não a impede de readquiri-la, nos termos da lei. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 12, § 4º, II: "§ 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia." Como Heloísa deseja renunciar à nacionalidade brasileira, a hipótese constitucional aplicável é a perda por pedido expresso perante autoridade competente, e não a perda automática pela naturalização suíça.Tema central: Perda da nacionalidade brasileiraAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois fundamentos. Primeiro, afirma que Heloísa não é brasileira nata, o que contraria a premissa constitucional ligada ao cargo de Ministra do STF, privativo de brasileiro nato. Segundo, diz que a reaquisição somente ocorreria por naturalização, mas a base informa apenas a possibilidade de readquisição da nacionalidade nos termos da lei, sem restringi-la a naturalização.BCertaA alternativa B está correta porque reconhece que Heloísa, embora brasileira nata, pode ter declarada a perda da nacionalidade se formular pedido expresso perante autoridade brasileira competente, nos termos do art. 12, § 4º, II, da Constituição. Também admite a readquisição nos termos da lei, em conformidade com a base.CErradaEstá errada porque transforma a nacionalidade nata em impossibilidade absoluta de perda, o que contraria diretamente o art. 12, § 4º, II, da Constituição. A regra constitucional fala em "brasileiro", sem excluir o nato, e admite a perda por pedido expresso perante autoridade competente.DErradaEstá errada porque, embora acerte ao admitir a perda por pedido expresso, nega a readquisição da nacionalidade. A base afirma expressamente que a readquisição é admitida em lei, razão pela qual essa vedação não se sustenta.EErradaEstá errada em três pontos jurídicos objetivos: nega que Heloísa seja brasileira nata, apesar da vinculação do cargo de Ministra do STF a essa condição; sustenta perda automática pela aquisição voluntária de outra nacionalidade, hipótese afastada pela disciplina constitucional atual indicada na base; e ainda nega a readquisição, embora a base informe previsão legal para isso.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a disciplina constitucional atual e a ideia de perda automática da nacionalidade pela aquisição voluntária de outra nacionalidade, além do erro comum de achar que brasileiro nato nunca pode perder a nacionalidade.Dica para questões semelhantesEm perda de nacionalidade, confira primeiro se a Constituição exige pedido expresso ou se a alternativa está inventando perda automática.Não trate brasileiro nato como imune à perda da nacionalidade: o art. 12, § 4º, II, alcança o "brasileiro" sem distinguir nato e naturalizado.Se o enunciado mencionar cargo privativo de brasileiro nato, use esse dado para eliminar alternativas que neguem essa condição.Se a alternativa negar toda possibilidade de readquisição, confronte com a previsão legal de readquisição nos termos da lei.

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Suponha que Heloísa seja Ministra do Supremo Tribunal Federa...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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