Questões de Concurso Público PGE-TO 2025 para Procurador do Estado do Tocantins
Foram encontradas 6 questões
Q3745625
Direito Processual do Trabalho
Por contratar empregados públicos ou empresas especializadas em trabalho terceirizado, é comum a Administração Pública
figurar como parte em processos trabalhistas individuais ou coletivos. Sobre os temas da capacidade processual, das partes e
procuradores, tendo-se em consideração a jurisprudência trabalhista consolidada, é correto afirmar:
Q3745626
Direito Processual do Trabalho
Por ser uma concatenação de atos processuais, o processo do trabalho possui tanto regras próprias relativas aos atos, termos,
prazos e nulidades processuais, quanto regras do processo comum que lhe são aplicáveis, nos termos do art. 769 da CLT.
Neste particular, tendo em consideração a jurisprudência trabalhista, é correto afirmar:
Q3745627
Direito Processual do Trabalho
A definição da competência da Justiça do Trabalho tem sido, nos últimos anos, questão deveras dinâmica, com forte dissenso
jurisprudencial, o que reclamou diversos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal visando a segurança jurídica. Sobre o
tema, consoante a jurisprudência do STF, é correto afirmar:
Q3745629
Direito Processual do Trabalho
Ao atuar em um processo trabalhista, a Fazenda Pública se submete às regras processuais gerais, em que pese a aplicação de
algumas regras específicas que consubstanciam as suas prerrogativas. Considerando-se a jurisprudência trabalhista, acerca da
atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar:
Q3745630
Direito Processual do Trabalho
Considerando as regras que direcionam a execução trabalhista, notadamente quando o Ente Público figura como parte, no
contexto da jurisprudência do STF e do TST, é correto afirmar:
Q3745631
Direito Processual do Trabalho
Considerando as regras processuais vigentes insculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência trabalhista,
em especial os entendimentos firmados em sede de incidente de recursos de revista repetitivos, as Súmulas e Orientações
Jurisprudenciais, é correto afirmar:
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