Questões de Concurso Público PGE-TO 2025 para Procurador do Estado do Tocantins
Foram encontradas 7 questões
Q3745625
Direito Processual do Trabalho
Por contratar empregados públicos ou empresas especializadas em trabalho terceirizado, é comum a Administração Pública
figurar como parte em processos trabalhistas individuais ou coletivos. Sobre os temas da capacidade processual, das partes e
procuradores, tendo-se em consideração a jurisprudência trabalhista consolidada, é correto afirmar:
Q3745626
Direito Processual do Trabalho
Por ser uma concatenação de atos processuais, o processo do trabalho possui tanto regras próprias relativas aos atos, termos,
prazos e nulidades processuais, quanto regras do processo comum que lhe são aplicáveis, nos termos do art. 769 da CLT.
Neste particular, tendo em consideração a jurisprudência trabalhista, é correto afirmar:
Q3745627
Direito Processual do Trabalho
A definição da competência da Justiça do Trabalho tem sido, nos últimos anos, questão deveras dinâmica, com forte dissenso
jurisprudencial, o que reclamou diversos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal visando a segurança jurídica. Sobre o
tema, consoante a jurisprudência do STF, é correto afirmar:
Q3745628
Direito Processual do Trabalho
Os conflitos que exsurgem da relação de emprego podem ser solucionados de modo individual ou coletivo, conforme a natureza
do conflito. No âmbito coletivo, boa parte da doutrina juslaboral divide as formas de resolução do conflito em autocompositiva
(quando as próprias partes destinatárias das normas estabelecem sua solução, como em acordos e convenções coletivas) ou
heterocompositiva (quando um terceiro é chamado a solucionar, como na arbitragem e na jurisdição estatal). Neste contexto, é
correto afirmar:
Q3745629
Direito Processual do Trabalho
Ao atuar em um processo trabalhista, a Fazenda Pública se submete às regras processuais gerais, em que pese a aplicação de
algumas regras específicas que consubstanciam as suas prerrogativas. Considerando-se a jurisprudência trabalhista, acerca da
atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar:
Q3745630
Direito Processual do Trabalho
Considerando as regras que direcionam a execução trabalhista, notadamente quando o Ente Público figura como parte, no
contexto da jurisprudência do STF e do TST, é correto afirmar:
Q3745631
Direito Processual do Trabalho
Considerando as regras processuais vigentes insculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência trabalhista,
em especial os entendimentos firmados em sede de incidente de recursos de revista repetitivos, as Súmulas e Orientações
Jurisprudenciais, é correto afirmar:
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