Questões PGE-TO 2025 para Procurador do Estado do Tocantins

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745590 Direito Agrário

No arrendamento rural.

o arrendatário, findo o contrato, terá direito à indenização de quaisquer benfeitorias que realizar no imóvel, necessárias, úteis ou voluptuárias, ainda que sem autorização do proprietário, para não ensejar enriquecimento sem causa.

os prazos terminarão sempre depois de ultimada a colheita, presumindo-se feito com prazo mínimo de três anos, quando celebrado por tempo indeterminado.

não se admite celebração por prazo indeterminado.

independentemente do consentimento do proprietário, é permitido ao arrendatário o subarrendamento, desde que não se comprove prejuízo ao arrendante.

o arrendatário responderá por qualquer deterioração ou prejuízo sofrido pelo proprietário, durante o prazo contratual, ainda que aquele não tenha dado causa.

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Q3745591

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745591 Direito Agrário

Na parceria agrícola, a quota do proprietário na participação dos frutos não poderá ser superior a

10% quando concorrer apenas com a terra nua.

70% caso concorra com o conjunto básico de benfeitorias, além do fornecimento de máquinas e implementos agrícolas para atender aos tratos multiculturais.

10% quando concorrer apenas com terra nua e moradia.

30% quando concorrer somente com a terra preparada e morada.

60% quando concorrer com o conjunto básico de benfeitorias, especialmente casa de morada, galpões, baías para gado, cercas, valas e currais.

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