Questões de Concurso Público PGE-MT 2025 para Procurador do Estado de Mato Grosso

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Q3745826
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar nº 111 de 2002 - Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745826 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Consoante a disciplina da Lei Complementar nº 111/2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Mato Grosso) sobre responsabilidade disciplinar dos Procuradores do Estado,
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Q3745828
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745828 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A apuração de irregularidades e a aplicação de sanções àqueles que participem ou tenham participado de procedimentos de licitação realizados pela Administração Pública Direta e autárquica no Estado de Mato Grosso, consoante disposto no Decreto nº 1.525/2021,
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Q3745829
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745829 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A emissão de pareceres referenciais pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, de acordo com o disposto no Decreto nº 1.525/2022,
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Q3745830
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso , Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745830 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A reestruturação dos cargos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, assim como a inserção de tipos de infração disciplinar específicos para Procuradores do Estado, de acordo com o previsto na Constituição Estadual,
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Q3745831
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso , Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745831 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A Lei Complementar nº 802/2024 "estabelece os requisitos e as condições para que o Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações, e seus devedores pessoas físicas e jurídicas realizem transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos públicos estaduais, de natureza tributária ou não tributária inscritos em dívida ativa". No que concerne à disciplina da atuação da Procuradoria-Geral do Estado na referida lei,
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Q3745832
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar nº 111 de 2002 - Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745832 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A propósito do Colégio de Procuradores, a Lei Complementar nº 111/2002 estatui que compete ao órgão
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Respostas
1: A
2: D
3: B
4: E
5: A
6: A
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