Questões PGE-MT 2025 para Procurador do Estado de Mato Grosso

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745805 Direito Agrário

A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas

só poderá ocorrer pela via de usucapião extraordinária.

não poderá ser efetivada, porquanto se consideram bens públicos inalienáveis.

será efetivada exclusivamente pela via judicial, ouvidas as fazendas públicas da União, do Estado e do Município onde se situarem.

será efetivada em processo administrativo de legitimação de posse.

só poderá ocorrer pela usucapião pró-labore.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público PGE-MT 2025 para Procurador do Estado de Mato Grosso