Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2022 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Arquimedes e a Transportadora de Carga Gira Mundo Ltda. pretendem extinguir o vínculo empregatício mediante acordo. O contrato de trabalho tem menos de 1 ano, sendo o último salário de Arquimedes de R$ 1.500,00, havendo na conta do FGTS o saldo de R$ 800,00. Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado na hipótese deverá ser de  a indenização sobre o saldo do FGTS de  bem como o direito ao saque de  da conta do FGTS.
As lacunas I, II e III, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por: 

Zeus trabalhou no Banco Seu Din Din de 01/01/2021 até 31/08/2021, tendo cumprido aviso prévio até 31/08/2021. No ano de 2021, o banco pagou a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) o valor de R$ 1.200,00, sendo que por força de cláusula de convenção coletiva a referida verba só seria devida para os empregados que estivessem com contrato ativo na data do pagamento em 20/12/2021. Com base em jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, referida cláusula normativa é 

Considere a seguinte situação hipotética: Mercúrio é garçom no restaurante Camarão no Bafo e passará a receber a partir do próximo mês adicional de periculosidade, em virtude de ter sido instalado um gerador a óleo diesel no fundo do restaurante. Sabe-se que Mercúrio recebe salário de R$ 2.000,00, acrescido de gratificação de desempenho de R$ 500,00 e prêmio mensal de R$ 200,00, sendo o salário mínimo vigente de R$ 1.250,00. Com base na legislação consolidada, o adicional de periculosidade de Mercúrio deverá ser de

Perseu é analista financeiro na seguradora Risco Zero S/A e há 11 anos exerce a gerência de sinistros para a América Latina, recebendo gratificação de função pelo exercício dessa função de confiança. A empresa pretende, por questões de estratégia, reverter Perseu ao cargo anteriormente ocupado. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, referida alteração contratual será

Visando contenção de despesas e redução de custos fixos de manutenção de escritório, a operadora de saúde Cuida Bem SC Ltda. pretende adotar o regime de teletrabalho para seus funcionários do departamento financeiro. Nessa situação, com base no que disciplina a Consolidação das Leis do Trabalho, referida alteração contratual será legal