Questões de Concurso Público DPE-AP 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q1959601
Direito Constitucional
É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos
Q1959602
Direito Constitucional
Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia
constitucional para operar como legislação comum é conhecida como
Q1959603
Direito Constitucional
É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,
Q1959604
Direito Administrativo
Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores públicos, restou garantida pela Constituição
Federal
Q1959605
Direito Tributário
A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das crises, está autorizada em caso de