Questões de Concurso Público DPE-BA 2016 para Defensor Público
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Q690100
Direito Processual Penal
Sobre os institutos jurídicos da mutatio libelli e emendatio libelli, é correto afirmar:
Q690101
Direito Processual Penal
Sobre o procedimento relativo ao Tribunal do júri, é correto afirmar:
Q690102
Direito Processual Penal
De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:
Q690103
Direito Penal
Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento
prisional,
Q690104
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial e as condições da ação, é correto afirmar: