Questões de Concurso Público DPE-BA 2016 para Defensor Público
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Q690105
Direito Penal
No que toca à disciplina carcerária,
Q690106
Direito Penal
Paulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito de tráfico, no regime
fechado, em 10/09/10. Cumpridas as condições legais, conquistou o livramento condicional. Já no primeiro mês do período de
prova, aportou aos autos nova condenação pelo delito de tentativa de homicídio simples, na qual foi fixado o regime semiaberto,
sendo que o fato foi cometido em 03/02/08. Somadas as penas, que atingiram um total de 10 anos, foi novamente fixado o
regime fechado pelo juiz para o cumprimento do restante da pena total. Sobre o instituto do livramento condicional,
Q690107
Direito Penal
Sobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:
Q690108
Direito Penal
Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,
Q690109
Direito Civil
A boa-fé, como cláusula geral contemplada pelo Código Civil de 2002, apresenta