Questões de Concurso Público MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 100 questões
Q198453
Direito Penal
A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
Q198454
Direito Penal
Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre
Q198455
Direito Penal
Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional:
Q198456
Direito Penal
No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que
Q198457
Direito Civil
A respeito da personalidade e da capacidade, é correto afirmar que