O plano individual de atendimento da criança e do adolescent...

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Q198525

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198525 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O plano individual de atendimento da criança e do adolescente em medida de acolhimento institucional, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser elaborado

antes da expedição da guia de acolhimento, na qual deve constar, desde logo, os compromissos assumidos pelos pais ou responsáveis.

e remetido ao juiz no prazo de até seis meses contados do início do acolhimento instituiconal.

pelos profissionais que compõem a equipe interprofissional de assessoria ao juiz da infância e juventude.

pelas partes e definido pela autoridade judiciária na decisão, provisória ou definitiva, que decreta o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar.

imediatamente após o acolhimento da criança e do adolescente.

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