Questões de Concurso Público MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 100 questões
Q198438
Direito Penal
No art. 33 da Lei no 11.343/2006 (tráfico de drogas) é vedado ao juiz:
Q198439
Direito Penal
No instituto da medida de segurança
Q198440
Direito Penal
O fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exercer fiscalização sobre livros fiscais exige importância em dinheiro para livrar o comerciante da autuação,
Q198441
Direito Penal
O estupro de vulnerável pressupõe que
Q198442
Direito Penal
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem previsto no art. 132 do Código Penal é considerado de perigo
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