Home Concursos Públicos Questões Q456891 Na ação civil pública, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q456891 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador | Q456891 Direito Processual Civil - CPC 1973 Na ação civil pública, Alternativas A considera-se legitimada para a sua propositura a associação que esteja constituída há mais de 180 dias. B são devidos, em caso de improcedência, honorários advocatícios pela associação autora, independentemente de prova de má-fé. C o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei. D no caso de desistência infundada por parte de associação legitimada, a titularidade ativa não poderá ser assumida por outra associação legitimada. E não se admitirá litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro