Resumos relacionados
Intervenção de terceiros no CPC/1973: espécies e principais conceitos
Dentro do Direito Processual Civil, a intervenção de terceiros no CPC de 1973 consiste no ingresso de alguém diferente das partes originárias em um processo judicial. Essa figura foi criada para assegurar que pessoas com interesse direto ou relevante, ou que possam ser afetadas pelo resultado do processo, possam participar da demanda, garantindo maior justiça e segurança jurídica. O tema é recorrente em concursos públicos, exigindo atenção especial aos conceitos, espécies e requisitos previstos na legislação vigente à época do CPC/73.
Litisconsórcio no CPC/1973: Conceitos e Tipos para Concursos
O litisconsórcio é um instituto fundamental do Direito Processual Civil, previsto no CPC/1973, que possibilita a presença de múltiplas partes no polo ativo, passivo ou em ambos os polos de uma mesma ação judicial. Essa figura é relevante para concursos públicos, pois traz diversas implicações práticas e doutrinárias sobre o andamento processual, legitimidade e consequências das decisões judiciais.
Questões de assuntos semelhantes
- Em relação à ação civil pública, é correto afirmar:
- A Lei nº 12.016/2009, editada para disciplinar o mandado de segurança individual e coletivo, não só consolidou a legislação esparsa, como também...
- A sentença proferida em mandado de segurança tem caráter repressivo ou sancionatório quando repara direito individual lesado por ato ou omissão...
- Para efeitos do mandado de segurança, equiparam-se às autoridades os dirigentes de pessoa jurídica de direito privado ou as pessoas naturais, desde...
- Não é cabível a ação civil pública por improbidade administrativa cuja finalidade exclusiva seja a obtenção de ressarcimento ao erário.
Provas relacionadas
- FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos - Processamento de Dados
- FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - História
- FCC - 2010 - AL-SP - Engenheiro Civil - Agente Técnico Legislativo Especializado
- FCC - 2010 - AL-SP - Médico do trabalho
- FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos