Questões de Concurso Público BACEN 2006 para Procurador, Prova 1
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Q55736
Direito Constitucional
O princípio da isonomia deflui, em termos conceituais, de um dos fundamentos constitucionalmente expressos da República Federativa do Brasil e que é a
Q55737
Direito Constitucional
O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil
Q55738
Direito Constitucional
No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a doutrina e a jurisprudência entendem que a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Contudo, há casos em que a Constituição Federal vigente atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de
Q55739
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e garantias individuais, a Constituição Federal
Q55740
Direito Constitucional
De acordo com o estatuto constitucional da magistratura,
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