Questões de Concurso Público PGE-SP 2002 para Procurador do Estado

Foram encontradas 11 questões

www.qconcursos.com
Q56445
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56445 Direito Constitucional
O art. 26, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prescreve que, no prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição Federal, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.
Considerando que, até a presente data, não foi constituída a referida Comissão,
Alternativas
Q56446
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56446 Direito Constitucional
O princípio da separação dos poderes, expresso no art. 2º da Constituição Federal,
Alternativas
Q56447
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56447 Direito Constitucional
Visando a conferir maior eficiência à prestação do serviço de atendimento ao público em repartições do Ministério da Saúde, lei de iniciativa de deputado federal previu a criação de comissão destinada a avaliar o desempenho profissional de cada servidor. O ato legislativo em questão
Alternativas
Q56448
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Mandado de Injunção
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56448 Direito Constitucional
Em relação às ações de argüição de descumprimento de preceito fundamental, de inconstitucionalidade por omissão e de mandado de injunção, é correto afirmar que
Alternativas
Q56449
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56449 Direito Constitucional
Constitui característica do Estado Federal brasileiro
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: A
5: D
www.qconcursos.com