Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR 2026 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Foram encontradas 50 questões

Q4029836 Noções de Informática
No Windows 10 e 11, existe uma central de segurança nativa que reúne ferramentas de proteção contra vírus, proteção de contas e firewall. Qual é o nome desse componente integrado ao sistema? 
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Q4029837 Noções de Informática
Um analista precisa realizar uma busca em uma matriz onde o valor de referência não está na primeira coluna da esquerda, o que impede o uso direto da função PROCV. Qual combinação de funções é a mais indicada para realizar buscas flexíveis em qualquer direção (esquerda ou direita) na matriz?
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Q4029838 Noções de Informática
No contexto de modelos de linguagem de grande escala (LLMs), como o Gemini e o ChatGPT, o termo "Alucinação" (Hallucination) refere-se ao fenômeno técnico em que o modelo:
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Q4029839 Noções de Informática
Ao compartilhar um arquivo no Google Drive com a permissão de "Comentarista", quais são as ações que o usuário destinatário fica impedido de realizar?
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Q4029840 Redes de Computadores
Ao configurar uma conta de e-mail corporativa, o protocolo IMAP (Internet Message Access Protocol) costuma ser preferido ao POP3 em ambientes multi-dispositivo (celular, tablet e PC) porque: 
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Q4029841 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 4° da Constituição de 1988, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que rege as relações internacionais do país.
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Q4029842 Direito Constitucional
Conforme o Art. 5º da Constituição, quais direitos são expressamente garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País?
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Q4029843 Direito Constitucional
A respeito da inviolabilidade dos Vereadores, prevista no Art. 29 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4029844 Direito Constitucional
Com base no artigo 61 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o processo legislativo, а iniciativa popular para apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados exige a subscrição de, no mínimo, qual parcela do eleitorado nacional?
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Q4029845 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade assegurada à criança e ao adolescente (Art. 4°, parágrafo único) compreende os seguintes aspectos, EXCETO: 
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Q4029846 Administração Pública
À luz do regramento trazido pela Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORREТА.

(_) O Município deverá organizar a sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento efêmero.
(_) O planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes princípios básicos: I - Democracта е transparência no acesso às informações disponíveis; II - Eficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros, técnicos e humanos disponíveis; III - Complementaridade e integração de políticas, planos e programas setoriais; IV - Viabilidade técnica e econômica das proposições avaliada a partir do interesse social da solução e dos benefícios públicos; V - Respeito e adequação à realidade local e regional em consonância com os planos e programas estaduais e federais existentes.
(_) De responsabilidade do Município, mediante licitação e de conformidade com os interesses e necessidades da população, prestar serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas, podendo contratá-las com particulares através de processo licitatório.
(_) A administração pública municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, nepotismo cruzado e publicidade de todos os atos e fatos administrativos.
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Q4029847 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A partir do que preceitua a Lei Orgânica de Rio Branco do Sul - PR, considere as assertivas a seguir.

I. O Executivo Municipal enviará, anualmente, no mês de março, à Câmara Municipal e ao Sindicato da categoria, uma relação completa dos Servidores Municipais lotados por órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, indicando o cargo e função no local de seu exercício, para fins de recenseamento e controle.
II. São estáveis somente após quatro anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
III. O Município instituirá na sua Administração um mecanismo para estimular a atividade agrícola através do fornecimento de sementes, insumos e locação de implementos mediante posterior pagamento em dinheiro ou espécie.
IV. O Município destinará até 10% (dez por cento) da sua renda tributária para a manutenção dos programas sociais.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q4029848 Legislação Estadual
À luz da Lei nº 1.501/2025, que dispõe sobre a estruturação e gestão do plano de carreira e remuneração dos servidores públicos do quadro geral do município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, considere as assertivas a seguir.

I. Ficam suspensos os interstícios considerados para a Promoção e a Elevação nos seguintes casos: a) licença sem remuneração, nos termos da legislação vigente; b) quando o servidor sofrer pena disciplinar de suspensão ou multa; c) prisão não decorrente de sentença definitiva; d) condenação por sentença judicial transitada em julgado; e) possuir mais de 6 (seis) faltas injustificadas no interstício.
II. Para fins de apuração do efetivo exercício, o servidor não poderá acumular: a) mais que 2 (duas) faltas injustificadas em cada ano; b) mais que 3 (três) atrasos injustificados em relação ao início do seu horário de trabalho em cada ano; c) mais que 3 (três) saídas antecipadas injustificadas do seu horário de trabalho em cada ano.
III. Concluído o período do estágio probatório com êxito, se dará início ao interstício de 2 (dois) anos para fins de apuração da Promoção.
IV. Quando do alcance de cada Promoção o servidor fará jus ao recebimento de 5% (cinco por cento) calculados sobre o valor do vencimento inicial do cargo previsto para o nível de formação em que o servidor estiver enquadrado.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4029849 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que esteja em conformidade com o Estatuto dos Servidores do Município de Rio Branco do Sul - PR.
Alternativas
Q4029850 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Branco do Sul - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORREТА.

(_) O período de férias será de 30 (trinta) dias, consecutivos ou fracionados, desde que cada período da fração não seja menor do que 10 (dez) dias consecutivos.
(_) É proibida a acumulação das férias por mais de dois períodos concessivos.
(_) Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - Por 2 (dois) dias para doação de sangue; II - por 8 (oito) dias, consecutivos em razão de: a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela.
(_) São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição do cargo em comissão.
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Q4029851 Direito Tributário
No ordenamento jurídico brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características próprias quanto ao fato gerador, à finalidade e à forma de instituição pelo Estado. A identificação correta dessas espécies é fundamental para a compreensão do sistema tributário nacional, especialmente no que se refere à relação entre a atuação estatal e a obrigação tributária do contribuinte.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a espécie tributária cuja obrigação surge em razão de um fato gerador que não depende de uma atuação estatal específica voltada ao contribuinte é denominada:
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Q4029852 Direito Tributário
No sistema tributário brasileiro, os tributos são organizados em diferentes categorias, cada uma com particularidades relacionadas ao fato gerador, à finalidade e à forma como são cobrados pelo Estado. Algumas dessas categorias estão diretamente associadas à atuação do poder público na oferta de serviços públicos ou no exercício de atividades de fiscalização e controle.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que evidencia a espécie tributária cuja obrigação surge em razão do exercício do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
Alternativas
Q4029853 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece a repartição das competências tributárias entre os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - determinando quais impostos podem ser instituídos por cada esfera de governo. No caso dos Municípios, a competência tributária está relacionada principalmente à propriedade urbana, à prestação de serviços e à transmissão de bens imóveis.

Com base nas disposições constitucionais sobre competência tributária, assinale a alternativa que apresenta apenas impostos de competência municipal.
Alternativas
Q4029854 Direito Tributário
O sistema tributário brasileiro prevê que a instituição de impostos deve respeitar a competência atribuída pela Constituição Federal a cada ente federativo. Dessa forma, União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem campos específicos de atuação para a criação e cobrança de determinados tributos. No âmbito estadual, a Constituição define um conjunto próprio de impostos cuja instituição compete aos Estados e ao Distrito Federal.

Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativas
Q4029855 Direito Tributário
O Codigo Tributario Nacional (ČTN) apresenta a definição legal de tributo, estabelecendo seus elementos essenciais, como a obrigatoriedade da prestação, sua natureza pecuniária, a necessidade de instituição por lei e a forma de cobrança pelo poder público.

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do conceito de tributo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE sua definição.
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: C
24: D
25: C
26: E
27: A
28: D
29: C
30: D
31: C
32: C
33: D
34: A
35: E
36: C
37: D
38: A
39: A
40: D