No ordenamento jurídico brasileiro, os tributos são classifi...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4029851
Direito Tributário
No ordenamento jurídico brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com
características próprias quanto ao fato gerador, à finalidade e à forma de instituição pelo Estado. A
identificação correta dessas espécies é fundamental para a compreensão do sistema tributário nacional,
especialmente no que se refere à relação entre a atuação estatal e a obrigação tributária do
contribuinte.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a espécie tributária cuja obrigação surge em razão de um fato gerador que não depende de uma atuação estatal específica voltada ao contribuinte é denominada:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a espécie tributária cuja obrigação surge em razão de um fato gerador que não depende de uma atuação estatal específica voltada ao contribuinte é denominada:
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