Questões de Concurso Público TJ-MG 2005 para Juiz
Foram encontradas 10 questões
Q102074
Direito Constitucional
No federalismo constitucional brasileiro são elementos informadores da natureza do poder constituinte estadual:
Q102075
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as decisões definitivas de mérito, por ele proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzem eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e aos do Poder Executivo, quando proferidas após a vigência:
Q102076
Direito Constitucional
O princípio da reserva de plenário é prestigiado quando o órgão fracionário do tribunal decide o caso concreto:
Q102077
Direito Constitucional
A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:
Q102079
Direito Constitucional
Constitui hipótese para a intervenção da União nos Estados:
Q102080
Direito Constitucional
A competência constitucional da União para, mediante lei de caráter nacional, estabelecer normas gerais NÃO abrange a matéria de:
Q102081
Direito Constitucional
A Constituição da República não prevê a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de:
Q102083
Direito Constitucional
Poderá ser objeto tanto de lei delegada como de medida provisória a matéria relativa a:
Q102084
Direito Constitucional
Constitui monopólio da União, indelegável a empresas estatais ou privadas, a realização das atividades de:
Q102085
Direito Constitucional
Constitui princípio constitucional que deve ser atendido pela produção e programação das emissoras de rádio e televisão, EXCETO:
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