Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cecília - PB 2025 para Guarda Municipal

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Q3622882 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com o IBGE, a população estimada para o Município de Santa Cecília, em 2025, é:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3622883 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o art. 10, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Cecilia, é vedado ao município instituir imposto sobre:

Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3622884 Conhecimentos Gerais
A respeito do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, analise os itens a seguir:

I. Nos indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano – IDH é calculado a partir de tudo que é produzido para contribuir para a melhoria na qualidade de vida da maior parte da população.
II. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
III. É uma forma mais justa de avaliar o quão desenvolvido é um país, porque tem como foco não apenas indicadores brutos, como o PIB, mas o nível de desenvolvimento a partir de indicadores sociais.
IV. O IDH só será positivo se a região avaliada tiver uma economia sólida o bastante para que as pessoas consigam prosperar.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3622885 Atualidades
Com base no IBGE, após quatro anos de quedas consecutivas desde 2019, o rendimento médio mensal efetivamente recebido em todos os trabalhos voltou a se expandir em 2023 e 2024, alcançando o ponto mais alto da série, que foi de:
Alternativas
Q3622886 Atualidades
O calor e as chuvas são as alterações percebidas com mais facilidade, mas os impactos vão além desses fatores. As mudanças climáticas causam efeitos graves no meio ambiente e em diversas atividades humanas, como a agricultura, a pesca e a saúde pública.

De acordo com a ONU(Organização das Nações Unidas), analise os riscos causados pelas transformações no clima:

I. A temperatura da superfície global aumenta conforme a concentração de gases de efeito estufa também se intensifica. O período de 2011 a 2020 foi o mais quente já registrado e desde os anos 1980, cada década tem superado a anterior em termos de temperatura.
II. As mudanças climáticas impactam na disponibilidade de água, tornando-a mais escassa em diversas regiões do mundo. O aquecimento global intensifica os períodos de seca em áreas já propensas à escassez de água, aumentando o risco de secas agrícolas, que afetam as plantações, e secas ecológicas, que colocam ecossistemas em perigo.
III. O oceano absorve a maior parte do calor provocado pelo aquecimento global e a temperatura aumentou consideravelmente nas últimas duas décadas em todas as profundidades. Conforme fica mais quente, seu volume também cresce e provoca o derretimento das placas de gelo, contribuindo ainda mais para o aumento do nível do mar.
IV. Estima-se que um milhão de espécies estarão em risco de extinção nas próximas décadas, devido a fatores como incêndios florestais, condições climáticas extremas e a propagação de doenças e pragas invasoras, todos agravados pelas mudanças no clima.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3622887 Direito Constitucional
Em conformidade com o art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3622888 Direito Constitucional
No que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais julgue os seguintes itens com base no art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
II. É assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3622889 Direito Constitucional
Em conformidade com o art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a quem incube apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei:
Alternativas
Q3622890 Direito Penal
De acordo com o art. 160 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), o ato de exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, descreve a conduta relativa ao crime de: 
Alternativas
Q3622891 Direito Penal
Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), no que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, qual a pena prevista no para o crime de peculato:
Alternativas
Q3622892 Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), leia os tipos penais a seguir, e assinale:

1. Concussão - art. 316 do CP.
2. Advocacia administrativa – art. 321 CP.
3. Excesso de exação - art. 316, § 1º do CP.

( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3622893 Direito Processual Penal
De acordo com o art. 10 do Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei 3.689 de 1941) em quanto tempo o Inquérito deverá terminar:
Alternativas
Q3622894 Criminalística
Em relação a cadeia de custódia julgue os seguintes itens com base no Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei 3.689 de 1941):

I. Isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime
II. Fixação é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
III. Processamento é o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3622895 Legislação Federal
Em conformidade com o artigo 5° da Lei n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:
Alternativas
Q3622896 Direito Penal
Com base na Lei nº 7.210 de 1984 (Lei de Execução Penal) julgue os seguintes itens:

I. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 2/3 (dois terços) do salário mínimo.
II. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que recusar a submeterse ao procedimento de identificação do perfil genético.
III. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 10 (dez) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3622897 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 59-A. da Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q3622898 Direito Ambiental
Com base no art. 54 da Lei nº 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, tem pena de:
Alternativas
Q3622899 Direito Processual Penal
A respeito do art. 12 da Lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no prazo de:
Alternativas
Q3622900 Direito Processual Penal
Com base no art. 1º da Lei n° 12.850 de 2013 (Lei de Organização Criminosa), considerando os demais critérios estabelecidos, quantas pessoas deverão se associar para que seja considerado organização criminosa: 
Alternativas
Q3622901 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Qual a Lei de criação da Guarda Municipal de Santa Cecília:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: D
25: A
26: C
27: D
28: A
29: C
30: B
31: C
32: A
33: A
34: D
35: D
36: C
37: B
38: D
39: C
40: C