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CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos
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Q2301124

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301124 Direito Tributário

Suspende a exigibilidade do crédito tributário a

Alternativas

remissão.

compensação.

moratória.

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Q2301125

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301125 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), como delineado no Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário Nº 1.087, de 07 de dezembro de 2017), tem como fato gerador

Alternativas

a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, tal como definido na lei civil, localizado nas zonas urbanas do município.

o processamento, o armazenamento ou a hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos e sistemas de informação.

a transferência, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física.

a transmissão de direitos reais sobre imóveis, bem como a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição desses bens.

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Q2301126

Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301126 Direito Tributário

O lançamento tributário é

Alternativas

atividade administrativa discricionária e facultativa que acarreta a responsabilidade funcional da autoridade administrativa, em caso de má-fé.

ato necessário para a cobrança do crédito, pois sem ele não há o que se falar em crédito tributário, em virtude da possibilidade de ocorrer decadência.

algo vinculado ao nome do promissário comprador, quando se tratar de loteamento, até que seja outorgada a escritura definitiva da unidade vendida.

meio passível de reclamação pelo sujeito passivo e respectivo pedido de revisão à autoridade lançadora, com depósito prévio e integral do crédito.

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Q2301128

Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301128 Direito Tributário

O sistema de repartição de receita tributária determina o repasse de parte do produto da arrecadação, como é o caso

Alternativas

do Imposto Territorial Rural, já que 25% do produto da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde o imóvel rural for situado.

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, já que 20% do produto da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde se efetivou as operações.

do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, já que metade da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde ocorreu o emplacamento do veículo.

do Imposto de Renda Retido na Fonte, já que metade da arrecadação do referido imposto fica para o Município, de forma incidente na fonte, sobre rendimentos.

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Q2301129

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301129 Direito Tributário

No âmbito municipal, a capacidade tributária

Alternativas

é indelegável, assim como a própria competência tributária de cobrar, arrecadar, fiscalizar e administrar os tributos.

é um ato vinculado, uma vez que é vedado a um ente federativo, que não tem a competência tributária, fiscalizar o tributo por outro ente instituído.

é uma delegação que será revogada, após o transcurso de dois exercícios financeiros, por motivos de superveniência de interesse público.

é o poder dos municípios receberem de outro ente federado a capacidade de cobrar, arrecadar, fiscalizar e administrar tributos, cuja competência tributária seja do ente delegante.

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Q2301132

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301132 Direito Tributário

Quando o contribuinte de direito for diferente do contribuinte de fato, sendo este o que suportará o encargo fiscal na condição de pessoa alheia à relação jurídica tributária, será o imposto classificado em

Alternativas

direto.

ordinário.

indireto.

multifásico.

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Q2301133

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301133 Direito Tributário

Por causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequentemente, a própria obrigação tributária, ocorrerá a chamada

Alternativas

imunidade.

caducidade.

moratória.

transação.

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Q2301134

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301134 Direito Tributário

A contribuição de melhoria, nos termos do Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário nº 1.087, de 07 de dezembro de 2017), deverá ser

Alternativas

cobrada em virtude do custo de obras públicas e privadas de que decorra valorização imobiliária.

calculada em função do valor total da despesa realizada, incluindo os gastos do setor público e privado.

devida pela execução de obra pública ou privada resultante de convênio firmado com a União e o Estado ou com entidade federal ou estadual.

determinada pelo rateio do custo da obra pública entre os imóveis beneficiados, respeitado o limite da valorização.

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Q2301135

Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301135 Direito Tributário

Em caso de decretação de falência de empresa, a preferência no recebimento das dívidas ocorrerá para

Alternativas

os créditos tributários.

as dívidas oriundas de acidente de trabalho.

as multas tributárias.

as dívidas decorrentes da inclusão laboral.

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Q2301136

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301136 Direito Tributário

Competem aos Municípios instituir impostos sobre

Alternativas

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, cujo fato gerador tenha ocorrido em âmbito territorial interno.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, por natureza ou acessão física.

operações relativas à circulação de mercadorias municipais e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal.

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Q2301137

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301137 Direito Tributário

Tributo se define como sendo

Alternativas

toda prestação pecuniária lançada por homologação, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária discricionária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária compulsória ou discricionária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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Q2301138

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301138 Direito Tributário

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando

Alternativas

tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

sua obrigação decorrer de disposição legal, mesmo sem revestir da condição de contribuinte.

for a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

estiver vinculado às prestações de fazer ou de não fazer que constituam o seu objeto.

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Q2301139

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301139 Direito Tributário

São formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente:

Alternativas

a remissão e a prescrição.

a compensação e a transação.

a decadência e a imunidade.

a isenção e a anistia.

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Respostas

1: C

2: A

3: B

4: C

5: D

6: C

7: A

8: D

9: B

10: A

11: C

12: B

13: D

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