Questões de Concurso Público Prefeitura de Itiquira - MT 2022 para Analista Jurídico

Foram encontradas 9 questões

Q2165361 Direito Constitucional
O princípio constitucional que especifica que o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminação de qualquer natureza, é o da
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Q2165365 Direito Constitucional
O Artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. Esse dispositivo contém norma de 
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Q2165366 Direito Constitucional
O caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Os direitos à vida, à liberdade e à segurança se manifestam na vedação constitucional à pena de
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Q2165367 Direito Constitucional
Para se criar um município no Brasil, a Constituição Federal de 1988 exige
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Q2165368 Direito Constitucional
Sobre as eleições para a chefia do executivo, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
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Respostas
1: D
2: C
3: A
4: B
5: D