Questões de Concurso Público Prefeitura de União - PI 2022 para Agente Fiscal de Tributos
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de União - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Fiscal de Tributos |
Q1978063
Direito Tributário
Com base na diferença entre os pagamentos efetivos e a obrigação legalmente prevista, a sonegação fiscal é
definida como uma deficiência específica de arrecadação, internacionalmente conhecida como “taxgap”
(FRANZONI, 1999). Analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:
I. O indício de sonegação é considerada quando o contribuinte presta ou omite declaração falsa;
II. A omissão de documentos e a alteração de livros fiscais são considerados sonegação fiscal;
III. Alterar despesas com o objetivo de obter dedução de tributos é exemplo de sonegação fiscal.
IV. O informe de rendimentos e despesas ocorridas ao fisco municipal consiste em sonegação fiscal.
I. O indício de sonegação é considerada quando o contribuinte presta ou omite declaração falsa;
II. A omissão de documentos e a alteração de livros fiscais são considerados sonegação fiscal;
III. Alterar despesas com o objetivo de obter dedução de tributos é exemplo de sonegação fiscal.
IV. O informe de rendimentos e despesas ocorridas ao fisco municipal consiste em sonegação fiscal.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de União - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Fiscal de Tributos |
Q1978064
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O município de União poderá conceder anistia exclusivamente a infrações cometidas anteriormente à vigência
da Lei que a conceder, podendo ser:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de União - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Fiscal de Tributos |
Q1978065
Direito Tributário
Quanto aos Princípios Constitucionais Tributários, indique V para verdadeiro e F para falso e, marque a opção
CORRETA:
( ) A instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
( ) As anterioridades tributárias são manifestações do Princípio da Segurança Jurídica na Tributação, mais amplo e sistêmico. A concepção central da anterioridade, assim como na irretroatividade, é a noção de que a norma tributária é prospectiva – ou seja, aplica-se aos eventos futuros da vida pública e civil.
( ) O Princípio da Legalidade é indubitavelmente um dos maiores princípios tributários, garantia constitucional pétrea, podendo ser alterado.
( ) A instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
( ) As anterioridades tributárias são manifestações do Princípio da Segurança Jurídica na Tributação, mais amplo e sistêmico. A concepção central da anterioridade, assim como na irretroatividade, é a noção de que a norma tributária é prospectiva – ou seja, aplica-se aos eventos futuros da vida pública e civil.
( ) O Princípio da Legalidade é indubitavelmente um dos maiores princípios tributários, garantia constitucional pétrea, podendo ser alterado.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de União - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Fiscal de Tributos |
Q1978066
Direito Tributário
Quanto ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), o Código Tributário do Município de União,
considera o serviço prestado e o imposto devido:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de União - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Fiscal de Tributos |
Q1978067
Direito Tributário
A classificação quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais. Assinale a
opção INCORRETA: