Questões de Concurso Público TJ-BA 2010 para Conciliador
Foram encontradas 80 questões
Q481356
Direito Processual Penal
Um indivíduo, A, foi conduzido em flagrante delito à delegacia de
polícia, por conduta de ameaça contra o indivíduo B. Na delegacia
de polícia, B representou contra A. O delegado de polícia verificou
que A é reincidente em crime doloso, e, seis meses antes da
ameaça, já celebrou com o Ministério Público uma Transação
Penal pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal.
Nesse caso, o delegado
Nesse caso, o delegado
Q481357
Direito Processual Penal
Sobre a necessidade de o acusado ou o réu estar acompanhado de advogado, é correto afirmar:
Q481358
Direito Processual Penal
Podem ser apresentados oralmente no Juizado Especial Criminal, exceto
Q481359
Direito Processual Penal
O habeas corpus, quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, segundo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, deve ser impetrado perante
Q481360
Direito Processual Penal
Diz o Art. 104, parágrafo único, do Código Penal, que não importa renúncia tácita o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
Quanto à aplicação da parte transcrita do referido dispositivo à sistemática dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:
Quanto à aplicação da parte transcrita do referido dispositivo à sistemática dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:
Conheça nossos planos