Questões de Concurso Público TERRACAP 2014 para Advogado

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Q743104
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado |
Q743104 Direito Constitucional
O processo informal de mudança da Constituição, que consiste em alterações no significado e no sentido interpretativo do texto constitucional, permanecendo o referido texto inalterado, recebe o nome de
Alternativas
Q743105
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado |
Q743105 Direito Constitucional

Sobre as diversas espécies de classificação das Constituições, relacione adequadamente as colunas.


1. Constituição promulgada.  

2. Constituição dogmática.

3. Constituição dirigente.

4. Constituição costumeira ou não escrita.

5. Constituição rígida.  


(   ) É aquela que não traz as regras em um único texto solene e codificado.


(   ) Apresenta‐se como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante. 


(   ) Só poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso que o existente para a edição das demais espécies normativas.


(   ) É aquela que estabelece um projeto de Estado.


(  ) É aquela fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo.

A sequência está correta em
Alternativas
Q743106
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado |
Q743106 Direito Constitucional
Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q743107
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado |
Q743107 Direito Administrativo
O poder de polícia é normalmente conceituado pela doutrina administrativista como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade (In CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 73.). Nesta linha de ideias, NÃO se pode afirmar sobre o poder de polícia:
Alternativas
Q743108
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado |
Q743108 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é inexigível a licitação:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: D
24: A
25: B
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