Questões de Concurso Público TERRACAP 2014 para Advogado
Foram encontradas 100 questões
Q743114
Direito Ambiental
O Superior Tribunal de Justiça admite a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas ambientais,
fundamentando as decisões num dos princípios do Direito Ambiental:
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ADIANTAMENTO DE DESPESAS
PERICIAIS. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. ENCARGO DEVIDO À FAZENDA PÚBLICA. DISPOSITIVOS DO CPC.
DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO
_______________________. (...) 3. Em ação ambiental, impõe‐se a inversão do ônus da prova, cabendo ao
empreendedor, no caso concreto o próprio Estado, responder pelo potencial perigo que causa ao meio ambiente, em
respeito ao princípio _______________________. Precedentes. 4. Recurso especial não provido. (REsp 1237893/SP,
Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 01/10/2013.)
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas com o princípio que fundamenta a inversão do ônus da
prova em tais situações.
Q743114
Direito Ambiental
O Superior Tribunal de Justiça admite a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas ambientais,
fundamentando as decisões num dos princípios do Direito Ambiental:
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ADIANTAMENTO DE DESPESAS
PERICIAIS. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. ENCARGO DEVIDO À FAZENDA PÚBLICA. DISPOSITIVOS DO CPC.
DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO
_______________________. (...) 3. Em ação ambiental, impõe‐se a inversão do ônus da prova, cabendo ao
empreendedor, no caso concreto o próprio Estado, responder pelo potencial perigo que causa ao meio ambiente, em
respeito ao princípio _______________________. Precedentes. 4. Recurso especial não provido. (REsp 1237893/SP,
Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 01/10/2013.)
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas com o princípio que fundamenta a inversão do ônus da
prova em tais situações.
Q743115
Direito Civil
Sobre o tratamento que o Código Civil dá aos temas personalidade e capacidade, assinale a alternativa INCORRETA
Q743115
Direito Civil
Sobre o tratamento que o Código Civil dá aos temas personalidade e capacidade, assinale a alternativa INCORRETA
Q743116
Direito Civil
nulo o negócio jurídico
Q743116
Direito Civil
nulo o negócio jurídico
Q743117
Direito Notarial e Registral
Atualmente, o registro Torrens é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e restringe‐se a
Q743117
Direito Notarial e Registral
Atualmente, o registro Torrens é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e restringe‐se a
Q743118
Direito Notarial e Registral
“De acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de _____ anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior
Q743118
Direito Notarial e Registral
“De acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de _____ anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior
Q743119
Direito Notarial e Registral
No registro de imóveis será feita a averbação da(s)
Q743119
Direito Notarial e Registral
No registro de imóveis será feita a averbação da(s)
Q743120
Direito Processual Civil - CPC 1973
A doutrina normalmente conceitua a competência como a medida e o limite da jurisdição. Além disso, ela também
classifica a competência em absoluta e competência relativa. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Q743120
Direito Processual Civil - CPC 1973
A doutrina normalmente conceitua a competência como a medida e o limite da jurisdição. Além disso, ela também
classifica a competência em absoluta e competência relativa. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Q743121
Direito Processual Civil - CPC 1973
No Direito Processual Civil, haverá resolução de mérito quando
Q743121
Direito Processual Civil - CPC 1973
No Direito Processual Civil, haverá resolução de mérito quando
Q743122
Direito Processual Civil - CPC 1973
“Ao tratar do procedimento sumário, estabelece o Código de Processo Civil que o juiz designará a audiência de
conciliação a ser realizada no prazo de ______ dias, citando‐se o réu com antecedência mínima de ______ dias. Sendo
ré a Fazenda Pública, os prazos contar‐se‐ão em ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior
Q743122
Direito Processual Civil - CPC 1973
“Ao tratar do procedimento sumário, estabelece o Código de Processo Civil que o juiz designará a audiência de
conciliação a ser realizada no prazo de ______ dias, citando‐se o réu com antecedência mínima de ______ dias. Sendo
ré a Fazenda Pública, os prazos contar‐se‐ão em ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior
Q743123
Direito Tributário
Sobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Q743123
Direito Tributário
Sobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
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