Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista no Art. 198 da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com o Art. 200 da CF, assinale a alternativa que apresenta uma competência do SUS.

Com base na CF, Capítulo II, sobre a Seguridade Social, determine V para verdadeira ou F para falsa.

(__) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(__) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos apenas da União e dos Estados.

(__) A proposta de orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurada a cada área a gestão de seus recursos. 

Agora, assinale a sequência CORRETA. 

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: 

Considerando a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 

É um objetivo do SUS: 

Conforme a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, assinale CORRETAMENTE um Serviço da Proteção Social Básica.

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), o serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência e que tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida é o:

É um dos objetivos do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosas:

Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de: 

De acordo com a LOAS, no que se refere à Assistência Social, a proteção social básica consiste num conjunto de serviços, programas e: 

Assinale a alternativa que apresenta, conforme a LOAS, um dos instrumentos das proteções da Assistência Social responsável por identificar e prevenir as situações de risco e de vulnerabilidade pessoal e social e seus respectivos agravos no território. 

Considerando o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei n.º 9.394/1996, determine V para verdadeiras e F para falsas.

(__) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

(__) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

(__) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com o Art. 21, disposto na LDB, a educação escolar compõe-se de: 

Considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, analise as sentenças a seguir:

I- Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

II- Barreiras tecnológicas são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

III- Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Analisadas as sentenças, é CORRETO o que se afirma em: 

Conforme a LBI, o acompanhante é a pessoa que: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

Com base no ECA, analise as sentenças a seguir:

I- Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

II- As crianças menores de 10 (dez) anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

III- Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

Está(ão) CORRETA(S): 

De acordo com o Art. 11 da Lei n.º 11.340/2005 (Lei Maria da Penha), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá:

Segundo a Lei 13.257/2016 que dispõe sobre a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros: