De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
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Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |
Q4094742
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, toda criança ou
adolescente que estiver inserido em programa de
acolhimento familiar ou institucional terá sua
situação reavaliada, no máximo, a cada: