De acordo com o Art. 200 da CF, assinale a alternativa que ...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094727 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 200 da CF, assinale a alternativa que apresenta uma competência do SUS.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Ordenar a formação de recursos humanos na área da assistência social.

Terceirizar o controle e a fiscalização da utilização de substâncias e produtos psicoativos e tóxicos.

Flexibilizar normas de inspeção de alimentos e bebidas para consumo humano e de animais, quando necessário.

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