Questões de Concurso Público UNEAL 2026 para Gestor em Planejamento de Educação - Área: Planejamento
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Julgue o item seguinte, relativo aos serviços públicos.
A autorização é um ato administrativo unilateral, precário e discricionário por meio do qual a administração pública possibilita a realização de atividade ou utilização de bem público.
Julgue o item seguinte, relativo aos serviços públicos.
Os serviços públicos uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.
Julgue o item seguinte, relativo aos serviços públicos.
Dado o princípio da permanência ou continuidade do serviço público, este não deve ser interrompido, salvo em casos excepcionais, de sorte que sua prestação deve ser contínua e ininterrupta.
Acerca da descentralização administrativa e de entidades da administração pública indireta, paraestatais e do terceiro setor, julgue o próximo item.
Após três anos de funcionamento, fundação de direito privado sem fins lucrativos criada por órgão público pode qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
Acerca da descentralização administrativa e de entidades da administração pública indireta, paraestatais e do terceiro setor, julgue o próximo item.
As entidades de apoio são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse social, tais como saúde, educação e meio ambiente.
Acerca da descentralização administrativa e de entidades da administração pública indireta, paraestatais e do terceiro setor, julgue o próximo item.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e sua criação depende de autorização legislativa.
Acerca da descentralização administrativa e de entidades da administração pública indireta, paraestatais e do terceiro setor, julgue o próximo item.
A criação de secretaria ou ministério é exemplo de descentralização no serviço público.