Julgue o item seguinte, relativo aos serviços públicos.Dado ...
Julgue o item seguinte, relativo aos serviços públicos.
Dado o princípio da permanência ou continuidade do serviço público, este não deve ser interrompido, salvo em casos excepcionais, de sorte que sua prestação deve ser contínua e ininterrupta.
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Correta
O princípio da continuidade ou permanência do serviço público determina que os serviços públicos devem ser prestados de maneira regular e contínua, pois atendem a necessidades da coletividade.
Entretanto, não significa que jamais possam ser interrompidos. A própria legislação admite situações excepcionais. No caso dos serviços públicos, a Lei nº 8.987/1995, por exemplo, prevê hipóteses de interrupção, como em situações de emergência ou após prévio aviso, em determinadas circunstâncias.
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